Síntese do programa do PSOL paraense. O historiador Fernando Carneiro é candidato ao governo do Pará.

O Ponto de Pauta recebeu a síntese do Programa de Governo apresentada à sociedade pelo PSOL paraense no dia (27/08). Fernando Carneiro, candidato ao governo do Pará é um militante socialista com longa trajetória nos movimentos sociais. É historiador, formado pela Universidade de São Paulo (USP) com licenciatura Plena pela Faculdade de Educação (USP). É também amigo e companheiro desta página, membro da equipe editorial, idealizador e incentivador deste projeto, que tem por objetivo, estimular o debate de idéias no sentido de contribuir com as lutas por mudanças estruturais em nosso país rumo à justiça e igualdade social. Com muita honra publicamos aqui esta síntese.

SÍNTESE DO PROGRAMA DE GOVERNO PSOL 2010
Sabemos das dificuldades que temos em construir uma proposta para um estado com tantas dificuldades e que há tanto tempo sofre com o descaso das elites e com a incompetência de inúmeros governos que espoliaram os cofres públicos e atenderam a interesses privados, como o estado Pará. Mas, aceitamos o desafio pelo respeito ao povo paraense que luta, sofre e sonha cotidianamente com condições dignas de vida e que quer um governo que esteja à altura do Pará e do seu povo.
Além das idéias aqui presentes, apresentamos para o conjunto da população paraense a história e o preparo de nossos candidatos à Presidência da República, com o camarada Plínio de Arruda Sampaio, ao Senado Federal, com a companheira Marinor Brito e o companheiro João Augusto, à Câmara dos Deputados, à Assembléia Legislativa, e, em especial, Fernando Carneiro, o nosso candidato ao governo do estado. Na Conferência Estadual Eleitoral do PSOL, por unanimidade os delegados e delegadas presentes elegeram Fernando Carneiro como candidato do partido ao governo do estado, confirmando a unidade existente na base partidária e nos movimentos sociais em torno de seu nome, sinalizada desde o início do processo conferencial.
, graças a sua sólida formação ética e intelectual como socialista; base de sua inabalável fidelidade aos interesses históricos das maiorias sociais exploradas e empobrecidas pelo capitalismo e de sua predisposição para renovar-se no debate com todos os que estão sinceramente interessadas na transformação da realidade.
Iniciou sua militância na adolescência, no início dos anos de 1980, destacando-se como uma das principais lideranças do movimento estudantil paraense sendo alvo da ditadura militar então vigente, tendo sido enquadrado na famigerada Lei de Segurança Nacional. Formou-se Bacharel em História pela Universidade de São Paulo (USP) e desenvolve suas atividades como assessor técnico e político do Sindicato de Educadores do estado do Pará (SINTEPP).
Por estas e muitas outras razões, Fernando Carneiro foi considerado o melhor nome para representar o PSOL como candidato ao governo do estado nas eleições de 2010.
No Brasil, o quadro drástico que temos nas periferias das grandes cidades é mais crítico ainda em determinadas regiões. E isto por três motivos: (a) nunca foi interesse das elites resolverem os problemas sociais, já que a questão econômica e a ganância pelo dinheiro sempre foram o que motivaram as suas ações; (b) as disparidades regionais foram acentuadas pela miopia política, já que os investimentos eram e são definidos levando em consideração os interesses das elites, levando-os sempre às mesmas regiões, abandonando a própria sorte as demais; (c) mesmo nas regiões tidas como prioritárias continuamos a conviver com estes problemas pela incompetência dos governos que não conseguem investir adequadamente o dinheiro público e pela sangria que representa a corrupção, desviando grande parte dos recursos para atenderem interesses privados e inescrupulosos.
Como resultado disto, temos uma realidade de profunda desigualdade econômica e social:
 No período de Agosto de 2009 a março de 2010 o Pará contribuiu com quase a metade (48%) do índice de desmatamento de toda a Amazônia, sendo que em números totais a área desmatada foi 31% acima da registrada no período anterior;
 A educação pública no estado do Pará passou a ostentar em 2007 a ultima colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no que se refere ao ensino médio entre as redes estaduais da região Norte, piorando os índices observados em relação ao ano de 2005, ficando muito abaixo da média nacional;
 A mortalidade materna, de 51,84 por 100.000 nascidos vivos no ano de 2009, está entre as mais elevadas de todo o país, além de ser muito superior ao valor máximo aceito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 20/100.000. Por sua vez, a Mortalidade Infantil, de 18,71 por 100.000 nascidos vivos no mesmo ano, continua acima do valor máximo aceito mundialmente, que é de 18/100.000 nascidos vivos e também está entre as de mais altos coeficientes estaduais. Tais indicadores refletem, principalmente, a desarticulação e baixa qualidade da assistência à mulher durante o período de gestação e o parto. O Pará hoje é o 3º Estado em incidência de Tuberculose e o 5º em casos de Hanseníase e sua cobertura da Estratégia da Saúde da Família e de apenas 40% da população

 Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do estado do Pará participa com 37,4% no déficit habitacional brasileiro, o que em números absolutos significa 489.506 domicílios, sendo 30% na área urbana e 54,3% na área rural (o maior número para a área rural se dá em conseqüência da alteração metodológica feita na pesquisa PNAD 2005que incluiu as áreas rurais da região norte na pesquisa amostral);
 Segundo dados do Dieese-PA (2009), se estimam que aproximadamente 350 mil pessoas ainda estejam sem emprego em todo o estado do Pará, com uma parcela significativa da população passando a integrar o chamado mercado informal da economia. Estima-se hoje que cerca de 360 mil pessoas da Grande Belém esteja ocupando o mercado informal;
 No que tange a questão da Segurança Pública o Pará ocupa o sétimo lugar no ranking nacional em relação à prática de homicídios. No caso dos adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil, a região Norte, tem 854 adolescentes dos quais, 171 são do Estado do Pará. Esse contingente do estado representa 1,4% no Brasil e 20% na região norte. No Pará, 90% dos adolescentes e jovens autores de atos infracionais estão na faixa entre 15 a 18 anos e nos últimos anos cada vez mais os atos praticados são os de homicídio seguido de roubo. A vida escolar de adolescentes e jovens que se encontram abaixo da linha da pobreza, apresenta uma forte tendência de abandono da escola à medida que vão crescendo, em sua maioria, trocam o convívio escolar pelo trabalho. Diante disso, os adolescentes e jovens não conseguem viver mais do que doze anos estudando, tendo como maior motivo a necessidade de trabalhar para suprir a subsistência da família.
Os dados gerais indicados acima nos impõem o desafio de definir diretrizes, estratégias e ações que, balizadas pelos princípios da PARTICIPAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO, CONTROLE SOCIAL, PUBLICIZAÇÃO E INVERSÃO DE PRIORIDADES, realize o enfrentamento por meio de um maior investimento nas políticas sociais de EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA E SEGURANÇA PÚBLICA, que articuladas e integradas às políticas de natureza econômica e política garantirão maior SEGURIDADE SOCIAL a população do Pará. No governo do PSOL o ser humano será visto como SUJEITO DE DIREITOS. Nesse sentido, propomos:

1 – SEGURANÇA PÚBLICA

 Qualificação do processo de seleção da PM acabando coma regionalização. Priorizando o candidato melhor credenciado. Aumentar a exigência de escolaridade para o ensino médio completo.
 Investir em formação continuada das Polícias. Nos departamentos de inteligência e no combate à corrupção dentro das polícias;
 Aumentar o efetivo para atender os padrões da ONU;
 Formular um plano único de PCCR para a PM, de soldado a coronel;
 Aplicar o abono de interiorização, criado, mas nunca pago;
 Acabar com o desvio de função na PM;
 Implantar um controle social das polícias. Retirar as corregedorias da estrutura interna dos órgãos de segurança: susipe, DETRAN, polícia civil, polícia militar e bombeiros; composta por pessoas que não sejam integrantes destes órgãos (embora possam participar); transparência de acesso aos processos ( assegurando o sigilo quando for o caso);
 Ampliar e fortalecer a estrutura da Polícia Fluvial, visando a proteção de tod@s que se utilizam do transporte fluvial e das comunidades ribeirinhas no Pará;

2- SAÚDE

 Exigir do governo federal atenção especial à Amazônia, criando o fator Amazônia, garantindo assim o reconhecimento das diversidades regionais no financiamento da saúde;
 Fortalecer a Atenção Primária como estruturante do sistema de saúde, garantindo a ampliação e qualificação da Estratégia Saúde da Família, construindo uma rede de serviços de cuidados integrais de saúde em todos os ciclos de vida;
 Ampliar a capacidade dos hospitais regionais tanto para atendimentos eletivos como para casos de urgência e emergência (regionalização, recursos humanos, equipamentos, serviços);
 Exigir a garantia do acesso gratuito à assistência farmacêutica, obedecendo a constitucionalidade;
 Fomentar o aumento do quadro da neurologia, psiquiatria, endocrinologia e anestesiologia no Pará;
 Ampliar os serviços substitutivos em saúde mental, com ênfase nos de 24 horas (CAPS III). No estado só há 48 serviços e dos 143 municípios apenas 29 têm serviços tipo CAPS.
 Gestão Pública dos Hospitais Regionais – Estes foram construídos com recursos públicos e atualmente são gerenciados por organizações sociais (OS).
 Descentralizar para as regionais de saúde o atendimento de especialidades hoje concentradas nos hospitais de referência e na capital: oncologia, nefrologia (diálise), assistência ao parto de alta complexidade.
 Assegurar uma política de educação permanente em saúde; estabelecer convênios com as universidades (UEPA) valorizando os profissionais de saúde e humanizando o atendimento;
 Fomentar áreas estratégicas e se necessário fazer convênios internacionais, via UEPA, para romper com a cartelização de determinadas especialidades (neurologia, psiquiatria e anestesia);
 Implantar o Centro Amazônico de produção de medicamentos naturais e fitoterápicos, investindo na produção da farmacologia amazônica.
 Organizar e qualificar a regulação em saúde construindo uma ampliação no acesso dos usuários no sistema;
 Fortalecer o controle social e possibilitar a participação popular na construção do SUS;
 Construir um plano de cargo, carreira e remuneração para os trabalhadores da saúde.

3 – EDUCAÇÃO

 Assumir compromisso da 2ª CONAE: 10% do PIB nacional e 30% das receitas do estado para a educação;
 Valorizar os trabalhadores em educação (cursos de pós-graduação, formação continuada), profissionalização dos funcionários de escola (Pró- funcionário da Ana só teve 2 turmas e a maioria nem sabe que existe);
 Implantar programas de combate ao analfabetismo: Com 46,1 mil analfabetos, Belém é a 12ª capital brasileira com o maior número de analfabetos. É mais da metade do número de indivíduos nessa situação em Santarém (19,1 mil), que aparece na segunda posição do Estado. Em seguida aparecem Marabá, Breves e Ananindeua, com 17,8 mil, 15,3 mil e 14,4 mil, respectivamente. Dos 82,7 mil alfabetizados do Pará, 52,6 mil são demandas da Secretaria de Educação do Estado, em parceria com as prefeituras. Os outros 29,1 mil são dos municípios, cujo seus gestores aderiram ao programa de alfabetização do governo federal individualmente
 Ampliar a oferta de ensino médio regular nos municípios e ampliar bem como implantar cursos de nível superior ampliando a interiorização da UEPA.
 Criar, no prazo de dois anos, o Fórum Estadual de Educação, com atribuições deliberativas de acompanhamento, avaliação e reorientação das políticas educacionais e de implementação do PEE, com a participação democrática de representantes da sociedade civil organizada e da sociedade política, com garantia de autonomia, orçamento e infra-estrutura.
 Criar e instalar no prazo de três anos, o Conselho Social, com participação de representantes da sociedade civil organizada e da comunidade acadêmica, para acompanhamento e controle social das atividades universitárias, com o objetivo de assegurar o retorno, para a sociedade, dos resultados da pesquisa do ensino e da extensão desenvolvidas pela UEPA;
 Estabelecer uma política específica de financiamento, vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, visando a expansão e a garantia da oferta de educação infantil.
 Implementar a cooperação com os municípios no sentido de ampliar a oferta de vagas para a educação infantil.
 Garantir o acesso ao ensino fundamental gratuito dos que não freqüentaram a escola na idade esperada e dos portadores de deficiências e necessidades educativas especiais, provendo-se os recursos necessários e fiscalizando-se tais providências através de mecanismos de controle social.
 Adequar o ensino noturno às necessidades do alunado, por meio de compatibilização de horários, opções programáticas e metodológicas diferenciadas das classes diurnas, distribuição harmônica do tempo, acesso a todos os recursos pedagógicos da escola, e currículo significativo para os alunos;
 Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a espaço agrário/educação no campo, bem como a adequada formação profissional dos/as professores/as, considerando a especificidade do alunado e as exigências do meio. Idêntica preocupação deve orientar a educação de grupos étnicos, como os negros e os indígenas, os quilombolas que precisam ter garantia de preservação da identidade e da cultura, assumindo a política de educação do campo como política pública, através de suas diversas iniciativas político-pedagógicas;
 Assegurar o funcionamento dos Conselhos Escolares deliberativos, como instrumentos de construção coletiva e democrática das propostas político-pedagógicas das unidades escolares, com representação paritária;
 Implantar, num prazo máximo de 4 anos, uma política de expansão que assegure, na rede pública, o atendimento à demanda de pré-escola (4 e 5 anos) e o crescimento da oferta de vagas em creches (0 a 3 anos), acompanhando o crescimento populacional e suprindo, gradativamente, o déficit acumulado, incluindo-se os alunos com necessidades educacionais especiais. Para tanto, investir recursos adicionais durante os próximos anos.
 Desenvolver formação inicial e continuada para os/as professores/as e profissionalizar os/as funcionários/as de escola em exercício, no prazo máximo de 5 anos, condicionando o ingresso de novos profissionais à titulação mínima prevista para a carreira.
 O ensino noturno público e gratuito, regular ou supletivo, de nível fundamental e médio, financiado pelo poder público, será adequado, em cada etapa de escolarização, às necessidades do alunado, por meio de compatibilização de horários para alunos trabalhadores, de opções curriculares, programáticas e metodológicas significativas para os alunos, de distribuição harmônica do tempo, e de acesso a todos os recursos pedagógicos e culturais da escola.
 Universalizar, progressivamente, o ensino médio gratuito, sob responsabilidade do poder público, considerando a indissociabilidade entre o acesso, a permanência e a qualidade da educação escolar;
 Garantir o acesso ao ensino médio gratuito dos que a ele não tiveram acesso na idade esperada e dos portadores de deficiências ou necessidades educativas especiais;
 Garantir e ampliar, progressivamente, a oferta de educação profissional, gratuita e de qualidade, nos níveis fundamental, médio e superior nos sistemas públicos de ensino.
 Articular as agências formadoras, associações profissionais, organizações sindicais, agências empregadoras e governo para debater e reorientar a política de educação e formação profissional.
 Pesquisar e incentivar novas formas alternativas de educação do trabalhador.
 Expandir a rede pública de educação superior estadual, assegurando-se recursos para o pleno aproveitamento da capacidade física instalada para o ensino, a pesquisa e a extensão; e a sua relação de produção difusão e apropriação do conhecimento para o estado em geral e para comunidades especificas como ribeirinhos, quilombolas e produtores rurais;
 Garantir reais condições de desenvolvimento acadêmico ao estudante universitário, através de recursos e mecanismos que assegurem condições de alimentação, transporte, moradia e disponibilidade de material de estudo, àqueles que delas necessitem.
 Implementar ações de formação continuada de professores e demais profissionais, tendo em vista a necessidade e a possibilidade de avanço científico e tecnológico que contribuem para o desenvolvimento soberano do estado;
 Redefinir, imediatamente, o Conselho Estadual de Educação como órgão normativo e de coordenação do Sistema Estadual de Educação, bem como sua composição e funções.
 Reorganizar administrativamente a Secretaria de Estado de Educação; na perspectiva da instituição do projeto político pedagógico da educação, a ser desenvolvida por toda a rede de ensino com a co responsabilidade das unidades regionais de ensino;
 Garantir aos portadores de necessidades educativas especiais o acesso aos programas de alfabetização, suplência e formação profissional públicos e gratuito
 Iniciar programas de formação continuada para docentes e funcionários das áreas técnicas e administrativa que atuam na educação profissionalizante, privilegiando as área de atuação e incluindo temas relacionados à etnia, gênero, raça e atividades econômicas especificas;
 Garantir a oferta de cursos de extensão, para atender as necessidades de educação continuada de adultos, com ou sem formação superior, na perspectiva de integrar o necessário esforço nacional de resgate da dívida social e educacional.
 Consolidar o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa na universidade.
 Elaborar Projeto de Lei que fixe diretrizes do Plano Estadual de Capacitação Docente.
 Definição e implementação, em um ano, do piso salarial profissional de cada categoria de trabalhadores da educação superior pública – docentes e técnico-administrativos, bem como implementação de medias voltadas para a melhoria das respectivas condições de trabalho.
Ampliar o número de Cursos de Licenciatura, em especial de cursos noturnos, e o número de vagas respectivas em vestibular;
 Consolidar e desenvolver a pós-graduação e a pesquisa na UEPA, mantendo fluxo contínuo de docentes, técnicos/as e funcionários/as administrativos/as em capacitação;
 Consolidar e desenvolver os programas de pós-graduação e pesquisa em Educação, como centro irradiador da formação profissional em educação, para todos os níveis e modalidades educacionais;

4. ASSISTÊNCIA SOCIAL e MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

 Realizar diagnóstico estadual sobre a situação de adolescentes que cometem ato infracional;

 Avançar no processo de execução do Sistema Único de Assistência Social – SUAS estruturando os CRAS e CREAS nos municípios;

 Efetivar Programas Estratégicos para as famílias articulados com as Políticas de Infra Estrutura, Assistência Social, Educação, Cultura e Lazer, Saúde, Trabalho e Renda e a Rede Sócio Assistencial;

 Articular de forma efetiva com as Políticas de Educação, Saúde, Cultura e Lazer, Trabalho e Renda a inclusão dos adolescentes em Programas de Formação Profissional;

 Articular com a Política de Saúde a instalação do serviço para tratamento de drogaditos.

 Avançar na implantação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – articulando efetivamente a Assistência Social, a educação, a saúde, a justiça e a segurança pública;

 Estruturar a área Judiciária no Estado implantando os Centros de Atendimento Especializados no atendimento de crianças e adolescentes nos Municípios;

 Implantar as Varas especializadas na área da Infância e Juventude; os Núcleos de Atendimento Especializados em Crianças e Adolescentes – NAECAS;

 Fortalecer e estruturar a atuação dos Conselhos de Direito e Tutelares;

 Fortalecer o processo de formação continuada para os operadores do sistema sócio educativo;

 Avançar na implementação do Sistema de Proteção para Infância e Adolescência – SIPIA/SINASE e SIPIA- Conselho Tutelar.
 Implantar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos trabalhadores da Assistência Social;
 Desenvolver o Programa de Valorização dos Trabalhadores da Assistência Social, viabilizando o SUAS-RH;
 Promover modernização da máquina, considerando desde os espaços físicos, equipamentos e pessoal, adequado ao projeto-político pedagógico;
 Criar o Sistema de acompanhamento e avaliação do planejamento da política de assistência social no estado vinculado ao sistema SUAS WEB;
 Revitalizar todos os conselhos de direitos sociais vinculados ao campo da assistência social (criança e adolescentes, idosos, assistência e portadores de necessidades especiais), criando condições para desenvolverem suas atribuições políticas;
 Fortalecer e ampliar as campanhas estaduais de combate ao trabalho infantil, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas.

4. CULTURA

 Criar um Sistema Estadual de Cultura para o gerenciamento democrático da política estadual, buscando o fortalecimento das ações locais e regionais do novo governo;
 Implantar um Plano de Manutenção e Preservação do Patrimômio Histórico Material e Imaterial do Estado.
 Implementação de ações voltadas ao planejamento, coordenação e execução de programas e projetos voltados para a coleta, registro, guarda, preservação e divulgação das informações relativas à produção cultural e da memória histórica das regiões e dos municípios do nosso estado, cujo um dos principais objetivos será a multiplicação das informações e sua utilização através de publicações e divulgações em revistas, periódicos, informativos sobre temas relacionados à história e o conjunto do Patrimônio Cultural do nosso povo;
 Fortalecer Sistema Estadual de Museus integrando a diversidade patrimonial do estado.
 Investir na capacitação e na formação profissional de recursos humanos da área cultural, como uma política de investimentos na formação, capacitação de pessoal, que atua na área técno-cultural, cujo objetivo será o de melhor qualificar o auxílio na execução da nova política cultural no estado;
 Investir na formação e capacitação dos produtores e dos trabalhadores em cultura;
 Implantar novos cursos de graduação no âmbito da UEPA que atendam à cultura popular.
 Implantar educação musical, dança e teatro na rede pública estadual na educação básica.
 Estimular e fortalecer um núcleo de Pesquisa no âmbito da secretaria de Cultura e da Universidade Estadual do Pará para atuação em todos os segmentos da área tendo em vista o estudo, resgate, registro e documentação da diversidade cultural no estado;
 Estimular a produção e difusão cultural;
 Implantar um Programa de apoio e estímulo à produção nos diversos segmentos da área cultural, incluindo o popular e o erudito tendo como base o fundo estadual de apoio a cultura, as leis de incentivo a cultura, a diversidade cultural no estado e o respeito a autonomia do processo de criação;
 Implantar Programa de Assistência aos mestres da cultura popular, através de programas de apoio financeiro, à saúde e ao financiamento da sua produção;
 Construir retransmissoras da Rádio e TV Cultura em todos os municípios do estado e construir estações/estúdios locais em todas as regiões do estado para atender a diversidade e diferenças culturais;
 Valorizar o trabalho dos profissionais em atividade do quadro nos órgãos estaduais de cultura;
 Criar e expandir para todo o estado a rede de profissionais em cultura formados pelo estado com vistas a avaliação, pesquisa, proteção e orientação aos agentes e produtores de cultura e bens culturais.;
 Discutir e regulamentar no âmbito do estado de legislação pertinente ao trabalho profissional das diversas categorias de trabalhadores envolvidas na área da cultura;
 Implantar uma política democrática de aplicabilidade, resultados e redimensionamento da lei estadual de incentivo à cultura, de forma a torná-la acessível ao maior número de agentes;
 Reativar o Conselho Estadual de Cultura, com eleições democráticas e transparente de seus membros;
 Reativar o Fundo Estadual de Cultura;
 Garantir a democratização na utilização dos espaços físicos pertencentes ao estado pelos produtores nas diferentes expressões culturais, tornando-os verdadeiramente públicos na sua gestão e uso;
 Estimular a participação dos agentes ligados a cadeia produtiva de todos os segmentos da área cultural, na definição e manutenção e/ou rediscussão de políticas públicas no âmbito do Estado através de fóruns de discussão e gestão legitimamente constituídos e participativos, como a instalação de Câmaras de Gestão Compartilhada de caráter deliberativo e redefinição da atuação do Conselho Estadual de Cultura;
 Implantar espaços pluriculturais, através de construção ou adaptação de escolas públicas estaduais e municipais, espaços comunitários, clubes e outros para as atividades e eventos de caráter cultural educativo, como complemento ao processo geral de aprendizagem, constituindo-se em referencial dos pólos de ação cultural, resignificando o papel desses espaços escolares e outros;
 Implementar um Plano de Manutenção dos espaços culturais do estado;
 Implantar Conselhos de gerenciamento dos espaços culturais para definição de pautas e procedimentos a partir de regimentos internos democraticamente construídos, legitimamente e amplamente constituídos e redimensionar o uso dos espaços implantados e recuperados;
 Criar um programa específico de apoio a projetos implantados ou em fase de implantação, prioritariamente apoiados pelo Fundo Estadual de Cultura ou outros mecanismos de financiamento, voltado para ampliar acesso, gerar renda e trabalho;
 Desenvolver uma política de valorização e estímulo a criação de espaços públicos e privados voltados para fins culturais e de lazer, com estímulo à produção e ao consumo culturais;

5. ESPORTE E LAZER

 Apoiar os Municípios na construção de espaços e equipamentos de esporte e lazer;
 Implementar o Projeto Escola de Esportes, que acontecerá em parceria com escolas, clubes, associações, ong’s e municípios, dando acesso, gratuitamente, às diversas modalidades esportivas em todo o estado.
 Implementar o Projeto Cores das Cidades, visando a ressignificação da pichação, entendendo-a como cultura de rua, formando artistas do grafismo, numa estreita relação com os jovens;
 Realizar o Fórum Estadual de Esporte e Lazer, garantindo ampla participação dos municípios, bem como de grupos e representações do esporte e lazer do estado;
 Reconstruir e implementar o Conselho Estadual de Esporte, com eleição aberta e transparente de seus membros;
 Estimular os municípios para a implementação de Conselhos Municipais de Esporte e Lazer, para o acompanhamento, proposição e fiscalização dos recursos;
 Garantir acesso a informações dos recursos disponíveis para o esporte e lazer, garantindo também formação para a captação de recursos por parte de atletas, dirigentes esportivos e comunitários;
 Implementar o Projeto Felizcidade, com o objetivo de realizar a formação e o debate acerca do esporte e da lazer, com agentes sócio-culturais nos municípios das diversas regiões do estado;
 Organizar juntos com os movimentos hip-hop, reggae e do rock, juntamente com a dança de rua, skate in linner, BMX e grafiteiros o I Encontro de Cultura de Rua do Pará;
 Desenvolver programas e projetos para possibilitar ao estado do Pará afirmar-se como um dos maiores centros de esporte de aventura, potencializando a auto-organização e estimulando novos grupos das comunidades para um turismo participativo nessas localidades.
 Garantir apoio às atividades de canoagem, remo e natação em águas abertas, colocando o Pará num lugar de destaque nacional;
 Criar o Fundo Estadual de Apoio ao Esporte de Rendimento e da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e ao Lazer, ambos com comitês de avaliação compostos, eminentemente, pela sociedade civil;
 Apoiar os eventos esportivos organizados pelas Federações, Ligas, Associações, academias e outras formas organizativas existentes nos municípios, nas diversas modalidades;
 Apoio à realização de eventos científicos na área do esporte e lazer no estado.
 Estimular e fortalecer um núcleo de Pesquisa no âmbito da secretaria de Esporte E Lazer e da Universidade Estadual do Pará para atuação em todos os segmentos da área tendo em vista o estudo, resgate, registro e documentação da diversidade das práticas esportivas e de lazer no estado.

4- POLÍTICA URBANA

 Ampliar a capacidade dos municípios na captação de recursos, desenvolvendo programas de apoio institucional aos municípios, para enfrentar o déficit habitacional urbano e rural;
 Desenvolver Programa de Apoio Institucional para os municípios desenvolverem os Planos Locais de Habitação (PLHIS);
 Desenvolver Programa de Regularização Fundiária, realizando diagnóstico sobre a situação da terra urbana no Pará, fazendo o levantamento e a reserva de terras disponíveis que possam ser utilizadas para erradicar o déficit habitacional no Pará;
 Implantar Programa de Habitação Popular voltado prioritariamente para a população que se encontra no grupo econômico de zero a três salários mínimos, buscando superar o déficit habitacional no estado;
 Desenvolver Programa de Regularização Fundiária par as terras ocupadas irregularmente na RMB, juntamente com as prefeituras municipais e o Conselho Estadual das Cidades;
 Fortalecer o Conselho Estadual das Cidades, assegurando infraestrutura e autonomia política para o seu pleno funcionamento;
 Dotar a COSANPA de capacidade institucional e política para desenvolver plenamente suas atribuições, assegurando água tratada e rede de esgoto para a população do Pará;
 Atender 20% do Déficit no atendimento à instalação da Rede de Esgoto em quatro anos de governo, ampliando esse serviço no Pará;
 Iniciar a municipalização do abastecimento de água tratada na Região Metropolitana de Belém;

8 – MEIO AMBIENTE, TRABALHO E AGRICULTURA

 Efetivar o Controle Institucional e Social sobre os usos da floresta no estado do Pará;
 Garantir a aplicação da legislação ambiental federal, estadual e municipais no estado do Pará;
 Apoiar a formação de um Fórum de Entidades em Defesa da Amazônia e do Pará, protegendo o trabalho e a terra na região;
 Apoiar e Investir nas pequenas iniciativas de captação de água e energia nas áreas rurais do Pará, buscando romper com a lógica dos Grandes Projetos;
 Promover a integração efetiva dos órgãos do setor público agrícola, agrário, fundiário, agroflorestal e de financiamento à produção (bancos), no sentido de desenvolver ações conjuntas nas diversas regiões do Estado, falicitando o acesso dos produtores rurais, sobretudo aos agricultores de base familiar, às políticas públicas para o setor;
 Instalar Escritórios Locais de Desenvolvimento Agrícola, Agrário e Fundiário nos 144 municípios do Estado – Escritórios Locais do Desenvolvimento Agrário articulando Emater (extensão); Adepará (vigilância); Iterpa (regularização) e Banco do Pará (crédito) e SECTAM (ambiental);
 Fortalecer a agricultura familiar e o manejo florestal comunitário, com a inclusão de comunidades quilombolas, indígenas e populações tradicionais;
 Implantar o licenciamento simplificado para atividades da produção familiar, inclusive para as famílias que não façam uso de financiamento;
 Promover integração entre o Banco de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural do Pará, o Banco do Brasil, o Basa e as organizações dos produtores familiares e as instituições de assistência técnica para planejar conjuntamente a execução dos Planos Safras anuais no Estado;
 Priorizar a produção familiar diversificada em transição para a agro ecologia, afirmando-a como modelo econômico para a Amazônia garantindo assistência técnica, crédito direcionado, infra-estrutura e serviços adequados;
 Fomentar o beneficiamento da produção, através da agro-industrialização dos produtos agropecuários e extrativistas originários, prioritariamente da produção familiar, como a farinha de mandioca, amêndoas,dentre outros como alimentos básicos dentro do Programa de Incentivo a Cadeia Produtiva;
 Incentivar e apoiar a constituição de consórcios com os pequenos produtores e as populações tradicionais na administração e na exploração/comercialização sustentável dos recursos naturais oriundos das FLONAS e das RESEX (instituídas ou propostas);
 Incentivar a constituição de cooperativas na área rural e em unidades de uso sustentável, em especial, aquelas cujo manejo é realizado por populações tradicionais;
 Promover ações de cooperação com as instituições de ensino e pesquisa (UFPA, UFRA, EMBRAPA e UEPA) na busca de novas tecnologias no cultivo e manejo sustentável;
 Desenvolver uma política agroflorestal que promova o manejo de áreas degradadas e desmatadas com espécies nativas, priorizando produtos florestais que apresentem certificação ambiental com instituição do Selo Verde (já criado e não implementado), incentivar o setor moveleiro local, de perfumaria, madeira e outros setores, promovendo a valorização destes produtos para o consumo interno;
 Desenvolver o Programa de Produção Familiar nas várzeas das regiões do Estado, para a produção de alimentos e criação de pequenos animais, aproveitando a fertilidade natural deste ambiente;
 Priorizar as políticas públicas para o setor agropecuário e extrativista para a agricultura familiar e empreendimentos familiares, originários das populações tradicionais, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e extrativistas, pautadas na valorização de cadeias produtivas de produtos alimentares regionais para o consumo interno e para a geração de divisas para o Estado, na valorização da biodiversidade e na produção agroecológica.

9. TURISMO

 Investimentos na área de fomento de turismo, fazendo a captação de eventos, desenvolvendo uma política de marketing e outras;
 Criar a Secretaria do Turismo, dando maior dinamismo ao setor;
 Assegurar uma Política de Integração da área do turismo com as esferas federal e municipais, visando a otimização dos recursos destinados ao Pará;
 Criar um Sistema de Transporte Turístico para os Pólos de Desenvolvimento da atividade do turismo no Pará, priorizando o mais demandado internacionalmente, que é o Pólo Marajó;
 Fortalecer a interlocução do governo com as entidades de classes empresariais por meio do fórum estadual de turismo;
 Gestão pública para os espaços que fazem parte da cadeia do turismo, sob responsabilidade do governo estadual, tais como: Estação das Docas, Pólo Joalheiro, Mangal das Garças e Hangar Centro de Convenções da Amazônia;
 Coordenação e gestão da Feira Internacional do Turismo da Amazônia (FITA) pela Secretaria estadual do turismo em parceria com as entidades de classes empresarias;

10. CIÊNCIA E TECNOLOGIA

No âmbito federal, o Sistema de Ciência e Tecnologia é constituído pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq). Ao nível estadual, o sistema estadual é formado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (FAPESPA).
Durante o último Governo foram planejados (em implantação) 3 Parques de Ciência e Tecnologia em Belém, Marabá e Santarém. Para tanto foram feitas parcerias com a Universidade Federal do Pará, e com outras instituições públicas locais, a fim de viabilizar o espaço territorial para a implantação desses Parques. O Parque de Belém está localizado na Avenida Perimetral, e já conta com a instalação de três laboratórios: 1) Energia (Eletronorte); 2) Controle florestal (INPE); e 3) Pesquisas Físicas (CBPF). Estes parques têm com principal objetivo facilitar a parceria entre o setor público e o privado no ramo da pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para a região.
Outro grande programa do atual Governo é a implantação de INFOCENTROS para inclusão digital da população de baixa renda. Este programa foi articulado com o Ministério da Indústria e Comércio (MINC) e MCT.
A Universidade do Estado do Pará (UEPA) é a grande lacuna no Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, devido à baixa qualificação acadêmica docente. Outra grande lacuna é a realização do Micro-Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado (MZEE), a fim de delimitar a vocação produtiva regional em uma escala adequada às necessidades de desenvolvimento e preservação ambiental.
São propostas para o próximo Governo:

 Articulação de uma rede de pesquisa estadual baseada nas Universidades Públicas, Museu Goeldi, Embrapa, Inst. Evandro Chagas.
 Implantação de um Programa de Qualificação Acadêmica de docentes da UEPA, através da FAPESPA.
 Fortalecer a FAPESPA para captação de recursos e fomento da pesquisa e pós-graduação.
 Fortalecer a UEPA como centro de excelência acadêmica no ensino, pesquisa e extensão.
 Realização do Macro Zoneamento Econômico e Ecológico no Pará.