O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo
no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades,
movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e
organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação,
manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo
apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara
dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.
O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à
sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição
Federal. A intenção de desmonte e fragilização da legislação é
evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já esta
causando o aumento da degradação ambiental.
Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma
como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao
contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo
não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das
populações tradicionais e quilombolas.
Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades
brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais
urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de
baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco.
Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com
relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do
solo.
Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses
do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para
que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas
pela sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de
tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário
envolvimento de todos os setores envolvidos.
Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de
interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no
campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas
nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A
defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmo setores que
perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que
afrontam direitos humanos.
São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto,
por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do
latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos
bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer
propriedade.
As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e
assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas
em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar
a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao
mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas
degradadas. Não podemos retroceder.
É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura
extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e
camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vai para mesa dos
brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter
políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um
projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio.
Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio
aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites
rurais para tirar essa competência da esfera federal. Nos manifestamos
contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas
rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco.
Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a
demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios
quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade.
Denunciamos a repressão aos camponeses e às populações de baixa renda
nas cidades.
O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do
solo no Brasil, contra as propostas da bancada ruralista e do capital
financeiro e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam
preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro
da humanidade.
Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de
campanha no que toca à não flexibilização da legislação ambiental e
nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade
para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o
desmonte da legislação ambiental. Conclamamos o povo brasileiro a se
somar nessa luta contra as mudanças no Código!
SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
São Paulo, 7 de maio de 2011
Assinam o manifesto, entre outras entidades, estas:
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
Amigos da Terra America Latina e Caribe – ATALC
Amigos da Terra Brasil
Andes/SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Associação Alternativa Terrazul
Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes
Associação dos Docentes da UNEMAT
Assembléia Popular
Casa da Cidade – São Paulo
Cimi – SP – Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Curupira
Coletivo Ecologia Urbana
Conlutas
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
ENEBio – Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
FASE – Solidariedade e Educação
FEAB – Federação Brasileira dos Estudantes de Agronomia
FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Sindical dos Trabalhadores
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos
Grupo de Ecologia Timbó – Botucatu / SP
Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado – GPME / SP
IDEC -Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Terramar – Ceará
Instituto Marina Silva
Instituto de São Paulo de Cidadania e Política
Intersindical
Jornal Brasil de Fato
Jubileu Sul
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC – SP
Movimento Humanos Direitos
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Mutirão Agroflorestal
OAB – SP
Pastorais Sociais / CNBB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rejuma – Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Repórter Brasil
SAPA -Secretaria Acadêmica dos estudantes da Engenharia Ambiental da
USP de São Carlos.
Sociedade Chauá
SEMADS – Setorial de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT RJ
SOS Clima Terra
Terra de Direitos
Via Campesina
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
IDEC- instituto de defesa do consumidor
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP
Senadora Marinor Brito -PSOL/PA
Deputado Edmilson Rodrigues -PSOL/PA
Deputado Paulo Teixeira – PT
Vereador Gilberto Natalini – SP
