PSOL propõe PEC proibindo parlamentar de prestar consultoria privada
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, começou esta semana a colher assinaturas para apresentação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que proíbe o parlamentar, enquanto no exercício do mandato, de prestar assessoria ou consultoria privada.
A PEC foi proposta diante do caso envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que teve seu patrimônio aumentado em 20 vezes, chegando ao montante de R$ 7,7 milhões, quando era deputado federal e, conforme alegou até agora, obtido através de prestação de serviços de consultoria.
“O nosso entendimento, para além das absolutamente necessárias explicações do ministro Palocci, é estabelecermos uma separação formal, legal, jurídica entre o negócio privado e o interesse público. E isso a Constituição ainda não estabeleceu devidamente”, afirmou o deputado Chico Alencar.
No mesmo sentido da PEC, o PSOL apresentou projeto de resolução para inclusão no Código de Ética da Câmara, no dia 17 de maio.
A bancada do PSOL no Congresso Nacional apóia também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para investigar os fatos.
Hoje, 1º de junho, a Comissão de Agricultura da Câmara, presidida pelo DEM, aprovou, sobre protestos da base governista, requerimento de convocação do ministro Antonio Palocci para prestar esclarecimentos. A base do governo questiona se havia quórum suficiente para aprovação e tenta reverter a situação.
Na Comissão de Finanças e Tributação tentou-se aprovar requerimento de mesmo teor, mas foi rejeitado por 19 votos a 2. O deputado Jean Wyllys, membro da Comissão, votou pela convocação de Palocci.
Fonte: Lideranca PSOL
