Decisão do TRF1 anima concursados do Pará

José Emilio Almeida (*)

Decisão do TRF 1º Região, em favor de uma Assistente Social, aprovada em concurso público promovido pela Universidade Federal do Maranhão, animou ou aprovados nos concursos públicos realizados pela administração pública estadual do Pará, que ainda não obtiveram a nomeação.

A concursada, mesmo tendo sido aprovada em sexto lugar, em concurso público que ofertou apenas quatro vagas, impetrou mandado de segurança, porque, sem antes ter nomeado todos os aprovados no concurso que ela havia feito e que ainda estava dentro do prazo de validade, a UFMA abriu novo certame para provimento de mais três vagas do mesmo cargo (Assistente Social). Com a ação, a candidata teve garantido o direito à vaga.

A Universidade Federal do Maranhão apelou para o TRF da 1.ª Região, mas o desembargador federal João Batista Moreira, relator do processo, levou-o a julgamento na 5.ª Turma, que entendeu que a expectativa de direito do candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital torna-se direito à nomeação se a administração demonstra intenção de prover a vaga.

Tendo a UFMA aberto concurso para provimento de cargo em que há candidato aprovado em certame anterior, aguardando nomeação, a Turma entendeu que é inequívoca sua intenção de prover a vaga, registrando, ainda, que este é o entendimento em vigor no STF, a exemplo dos julgados do RE 227.480/RJ e RE 273.605/SP e também no STJ, conforme RMS 16.195/MS.

Dessa forma, foi negado provimento à apelação da Universidade.

Nesta sexta-feira, 1º de julho, às 16 horas, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, em Belém, a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), promoverá uma reunião com os aprovados nos concursos C-131, C-153 da Sespa e C-125, C-126, C-130 e C-154 da Seduc, interessados em impetrar mandado de segurança em favor das suas nomeações.

A ação será fundamentada nas contratações de temporários para as vagas dos concursados. Uma grande parte dessas contratações está registrada nas edições do Diário Oficial do Estado e serão usadas como prova na ação.

José Emilio Almeida.
Presidente da Associação dos Concursados do Pará.

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