PSOL cobra explicações sobre manual do Exército que põe a sociedade como adversária
Os deputados Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram requerimentos nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional cobrando explicações sobre o “Manual de Campanha Contra-Inteligência”, elaborado pelo Exército. Para os parlamentares, o documento é de contrainformação e desrespeita o Estado Democrático de Direito.
O Manual veio à tona por reportagem da revista Carta Capital, desta semana (19/10/2011), tem 162 páginas e é classificado como “reservado” dentro do Exército. O texto especifica, dentre as centenas de artigos, por exemplo, a política de infiltração de agentes de inteligência militar em organizações civis, principalmente movimentos sociais e sindicatos; lista como potenciais inimigos, chamados de “forças/elementos adversos” praticamente toda a população não fardada do país e os estrangeiros; traz referências ao controle dos meios de comunicação social e técnicos de contrapropaganda; apresenta ações disciplinares contra oficiais, muitos deles ameaçados de expulsão por assumir posições políticas consideradas de esquerda ou por criticar doutrinas aplicadas pelos comandantes.
O requerimento do deputado Chico Alencar entregue à CDHM pede a convocação do ministro da Defesa, Celso Amorim, para que sejam dadas explicações sobre o conteúdo do Manual. Segundo o deputado, o texto causa perplexidade, fere a ordem democrática e é de total contrainformação.
“O manual, produzido recentemente com dinheiro público, propõe vigilância sobre entidades da vida civil, movimentos sociais e até órgãos governamentais, como se ainda estivéssemos na ditadura, algo inaceitável. Trata-se de uma ideologia retrógrada. ”.
O deputado Ivan Valente apresentou dois requerimentos, um também convocando o ministro Celso Amorim para que preste esclarecimentos, e outro solicitando informações do Ministério da Defesa sobre o assunto. Entre outras questões, o deputado pergunta se existem outros manuais de conteúdo similar em utilização nas Forças brasileiras, se foram aplicadas punições a membros das Forças baseadas no Manual de Campanha, quais os critérios para classificar entidades e pessoas e se há autorização do Ministério da Defesa para a produção do documento.
“A repressão continua agindo, 26 anos depois, revelando que a herança de uma página não virada de nossa história vai muito além da tortura que também continua sendo praticada nos órgãos de polícia do país. A cúpula do Exército brasileiro segue, nos dias de hoje, usando o Estado para agir contra seus cidadãos e cidadãs, atropelando novamente o regime democrático, em nome sabe-se lá do que”, afirmou Ivan Valente.
