Bares e restaurantes de Mosqueiro podem funcionar até 1h da manhã

Uma decisão da Justiça de Mosqueiro definiu o horário de funcionamento de bares, restaurantes e lojas de conveniência do Distrito até uma hora da manhã. Esse é o resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Pará, para o cumprimento dos protocolos de prevenção contra a Covid-19.

A capacidade de lotação desses espaços não pode ultrapassar o limite de 50%. Apresentações ao vivo estão permitidas, desde que não sejam enquadradas como shows ou festas. Casas de shows, boates e casas noturnas permanecem com o funcionamento suspenso. Também está proibido o uso de som automotivo, em qualquer via pública de Mosqueiro.

A decisão está de acordo com o bandeiramento feito pelo Governo do Estado e em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em qualquer uma das proibições, além da apreensão das fontes sonoras utilizadas.

Diálogo – A Agência Distrital de Mosqueiro intermediou uma reunião entre o Ministério Público, permissionários de barracas, donos de estabelecimentos e a Polícia Militar, para adequar a Ação Civil Pública, pois a decisão anterior que limitava o funcionamento dos estabelecimentos causou sérios prejuízos econômicos nas áreas de turismo, lazer e cultura de Mosqueiro.

Leia a decisão na íntegra clicando aqui.

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