URGENTE: Prefeitura de Belém abre edital para 214 vagas na Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Belém divulgou, hoje, 02, no Diário Oficial do Município, abertura de 214 novas vagas, por meio do edital de chamada pública, para contratação temporária imediata e para formação de cadastro reserva para os níveis fundamental, médio e técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.342,80 à R$ 3.093,95. As vagas serão destinadas para atender às diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).As inscrições começam amanhã, dia 03, e vão só até esta quarta-feira, dia 04, sem a obrigatoriedade de prova escrita, sendo realizada apenas análise curricular dos candidatos. Os interessados devem encaminhar os currículos para o e-mail: chamada-publica003@sesma.pmb.pa.gov.br.

Confira o edital abaixo ou clique no link para baixar o Diário Oficial do dia 2 de agosto de 2021.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIR DEFICIÊNCIA NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL.
A Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Saúde de Belém, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público, a realização do Edital de CHAMADA PÚBLICA, para atender necessidade temporária e formar cadastro de reserva, DE PROFISSIONAIS que possam suprir as diversas Unidades da Rede de Saúde Municipal.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Chamada Pública para contratação temporária será regida por este Edital, pela Lei Municipal nº 7.453/1989, assim como a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, em seu artigo 2º I e II, e será realizada sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA no que concerne à análise curricular, a convocação e a contratação dos candidatos aprovados.
1.2. A Chamada Pública para contratação temporária será executada pela Secretaria Municipal de Saúde através da Comissão Executiva da Chamada Pública para contratação temporária, constituída através da Portaria Nº 646 de 13 de maio de 2021, à qual caberá o planejamento, acompanhamento, a execução e a supervisão de todo o processo, bem como as deliberações que se fizerem necessárias para o regular desenvolvimento do processo.
1.3 A Chamada Pública nº 003/2021 selecionará profissionais para minimizar o déficit atualmente existente nas Unidades de Atenção Básica de Saúde, Casas de Atendimentos Especializados, Hospitais de Urgência e Emergência e nas Unidades de Pronto Atendimento. Os profissionais serão lotados na rede de saúde municipal de acordo com análise técnica da SESMA.
1.4. A contratação se dará por meio de assinatura de contrato administrativo, em conformidade com o inciso I do artigo 13º da Lei Municipal nº 7.453/1989, por tempo determinado de 12 meses (doze) podendo ser prorrogado por igual período, observado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, para prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde.
1.5. Os valores a serem praticados para pagamento desses profissionais serão baseados na similaridade dos salários pagos na rede de saúde municipal de Belém.
1.6. A presente Chamada Pública classificará candidatos correspondentes a 02 (duas) vezes o número de vagas ofertadas, em ordem decrescente de classificação, de forma que só será possibilitado ao candidato o direito de contratação da quantidade correspondente ao número de vagas estabelecidas para cada cargo, permitindo aos demais apenas a expectativa de direito à contratação, ficando habilitados como cadastros de reservas, condicionado a exclusiva necessidade, oportunidade e conveniência da SESMA.
1.7. A seleção de que trata este edital dar-se-á mediante aplicação de Análise Curricular, seguindo as orientações disciplinadas no Decreto Nº 90.148/2017, em seu artigo 5º, inciso II, tendo em vista a existência da situação de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal Nº 99.976 de 04/03/2021.
1.8. O presente edital estará disponível exclusivamente no endereço eletrônico http://www.belem.pa.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, e comunicados referentes a presente Chamada Pública.
1.9. O cronograma para a realização deste Edital de Chamada Pública encontra-se no Anexo I deste edital, sujeito a eventuais alterações devidamente motivadas.
1.10. As inscrições serão a partir das 00h00m do dia 03 de agosto de 2021 até as 23h59m do dia 04 de agosto de 2021 (horário de Brasília), através do e-mail chamadapublica003@sesma.pmb.pa.gov.br.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
a) Conhecer, estar de acordo e cumprir com as determinações deste Edital;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos civis e políticos;
e) No caso do sexo masculino, estar quite com o serviço militar;
f) Ser portador de diploma e/ou certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC para o Cargo/Função a qual concorre, bem como possuir registro válido no órgão de classe competente, quando for o caso;

g) Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

h) A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita anuência das regras e disposições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
3.1. A documentação solicitada, deverá ser enviada em PDF via e-mail, no ato da inscrição.
a) Ficha de Inscrição, Anexo V, devidamente preenchida;
b) Currículo do candidato;
c) CPF;
d) Título de Eleitor;
e) Certidão de quitação eleitoral;
f) PIS/PASEP;
g) Carteira profissional – CTPS;
h) Comprovante de residência atualizado (até 3 meses), preferencialmente em nome do próprio candidato;
i) Diploma de escolaridade (frente e verso) compatível ao cargo/função pleiteado;
j) Certificado de curso técnico (para os cargos técnicos);
k) Carteira do conselho de classe;
l) Certidão negativa de débito no Conselho;
m) Certidão de nascimento ou casamento;
n) Carteira de reservista (candidatos do sexo masculino);
o) Declaração de Acúmulo de Cargo/Emprego/Função Pública, disposto no Anexo VII
p) Declaração de parentesco, Anexo VI
q) Uma foto (3×4);
r) Certificados (frente e verso) de cursos realizados na área ou função a que concorre, bem como dos documentos que visem comprovar experiência profissional que serão avaliados como ANÁLISE CURRICULAR.

DAS ETAPAS
4.1. A referida Chamada Pública compor-se-á em 3 (três) etapas:
Primeira etapa: Inscrição e entrega de documentações de caráter habilitatório por e-mail.
Segunda etapa: Análise documental e das informações curriculares, de caráter eliminatório.
Terceira etapa: Divulgação da lista de candidatos selecionados.
4.2. Da primeira etapa:
4.2.1. Para se inscrever o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos no item 2, para desempenhar o cargo/função que concorre, e com as devidas documentações do item 3;
4.2.2. Só será deferida a inscrição do candidato que a fizer juntamente com o envio da documentação habilitatória (item3), no período das 00h00m do dia 03 de agosto de 2021 até as 23h59m do dia 04 de agosto de 2021 (horário de Brasília), impreterivelmente através do e-mail chamadapublica003@sesma.pmb.pa.gov.br
4.2.3. O candidato que não cumprir o estabelecido no item 3, terá sua inscrição indeferida, ocasionando na sua desclassificação imediata desta Chamada Pública nº 003/2021;
4.2.4. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato. O fornecimento de dados inverídicos acarretará na sua desclassificação.
4.2.5. Caso o arquivo enviado esteja corrompido e/ou não anexado ao e-mail, o candidato será desclassificado.
4.2.6. Não será aceito envio de documentos por partes, devendo este encaminhar de uma única vez todos os documentos exigidos.
4.3. Da segunda etapa:
4.3.1 Serão analisadas as documentações com base no item 3 e na análise curricular;
4.3.2 Não será considerado, para fins de análise curricular, documentação ilegível, parcial, incompleta, rasurada, com qualquer erro de preenchimento e/ou digitalização.
4.3.3 Do critério de desempate:
a) Possuir maior tempo de experiência profissional em atividades específicas do Cargo/Função para qual está concorrendo;
b) Possuir maior idade.
4.4. Da terceira etapa:
4.4.1. A Comissão constituída, conforme item 1.2, após análise curricular, dará publicidade ao resultado, através do endereço eletrônico http://www.belem.pa.gov.br, de acordo com cronograma constante no Anexo I.

DO TEMPO DE CONTRATAÇÃO, DA REMUNERAÇÃO, DOS CARGOS/FUNÇÕES, DOS REQUISITOS E DAS VAGAS
5.1. O contrato será por tempo determinado de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, conforme a necessidade do serviço e no que determina a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
5.2. O quadro de requisitos por cargo/função está relacionado no Anexo II deste Edital.
5.3. O quadro das vagas está relacionado no Anexo III deste Edital.
5.4. O quadro de remuneração por cargo está relacionado no Anexo IV deste Edital.

DA CONTRATAÇÃO
6.1. O candidato selecionado será convocado para assinatura de Contrato Administrativo e deverá se apresentar portando via original dos documentos pessoais descritos no item 3, estando sujeito à desclassificação caso não possua os documentos exigidos no ato da admissão.

DOS RECURSOS
7.1. Os pedidos de recursos deverão ser dirigidos à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pelo e-mail chamadapublica003@sesma.pmb.pa.gov.br, escrevendo no campo assunto do e-mail, a palavra “Recurso”.
7.2. Caberá interposição de recurso quando da decisão de inabilitação do candidato.
7.3. Os recursos deverão ser interpostos no prazo estabelecido no cronograma deste Edital de Chamada Pública, constante no ANEXO I.
7.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite os Organizadores do Processo Seletivo Simplificado serão sumariamente indeferidos.
7.5. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada no endereço eletrônico http://www.belem.pa.gov.br.
7.6. Não haverá reapreciação de recursos.
7.7. Em caso de alteração do resultado, após análise dos recursos, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação da nova lista de aprovados.
7.8. Todos os recursos serão analisados e estarão à disposição dos candidatos para conhecimento no site.

DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Os selecionados deverão comparecer à medida que forem convocados pela SESMA, para assinatura do contrato, munidos dos documentos descritos no item 3 (três).
8.2. O selecionado deverá assumir suas atividades funcionais, 01 (um) dia, após a assinatura do Contrato Administrativo.
8.3. A contratação decorrente deste certame terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, observado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
8.4. Na hipótese de extinção da causa justificadora da contratação, este será rescindido de imediato, sem direito a indenizações.
8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva da Chamada Pública Emergencial.
Belém, 30 de julho de 2021.

MAURICIO CEZAR SOARES BEZERRA
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Belém