Deputados do chamado “Centrão” apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de cancelar decisões do Supremo Tribunal Federal.
O autor do texto da PEC é o deputado Domingos Sávio (MG/PL), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, que constantemente vem atacando a suprema corte.
A famigerada proposta diz que o Congresso poderia “sustar” decisões do STF que não fossem unânimes e não tivessem transitado em julgado.
A revogação ocorreria por meio de um decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores, numa proporção de 3/5 dos congressistas. Ou seja: o Congresso, sem unanimidade, poderia derrubar uma decisão não unânime do Supremo.
A deputada estadual Marinor Brito (PSOL/PA) usou suas redes sociais para denunciar o que ela classificou como “golpe”: “querem destruir cada vez mais a democracia”, disse ela.
É GOLPE! O centrão quer aprovar PEC para mudança na Constituição, permitindo ao Congresso anular decisões do STF que não sejam por unanimidade. Querem destruir cada vez mais a democracia no Brasil!
— Marinor Brito (@marinorpsol) June 14, 2022