Uma decisão da Justiça de Belém determinou que a empresa de supermercados Formosa adote medidas de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos. Esse é o resultado de uma ação do Ministério Público do Pará que denunciou as más condições de manuseio de pescado nos supermercados e irregularidades nas câmaras de armazenamento.
A Ação Civil Pública foi ajuizada após uma investigação da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém, que apurou as boas práticas higiênico-sanitárias no manuseio de peixes, mariscos e crustáceos nos supermercados Formosa. Na vistoria, foram encontradas irregularidades na comercialização do pescado e nas câmaras de armazenamento. Além disso, algumas unidades da rede estavam funcionando sem licença expedida pela Vigilância Sanitária.
Conforme a decisão da Justiça, em 10 dias, o supermercado deve limpar, higienizar e organizar todas as áreas, implementar as boas práticas de manipulação, como determina a lei, manter a temperatura padrão dos alimentos e verificar os prazos de validade. Além disso, o supermercado deve adequar a informação de rotulagem, quanto a procedência e o acondicionamento de alimentos prontos.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$5mil por dia.
Ponto de Pauta, com informações do MPPA
