Nem o acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal, homologado em 5 de fevereiro do ano passado, para que o atendimento de perícias médicas não ultrapassasse 90 dias, apesar da lei anterior prever a metade deste prazo, vem sendo cumprida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À época, o prazo maior foi concedido em função da pandemia do coronavírus e tem validade até o final de 2023. (Veja abaixo os prazos).
Segurados do INSS reclamaram nas redes sociais que mesmo as perícias já marcadas estão sendo adiadas para o próximo ano, num total desrespeito a quem precisa do seu benefício por ter sofrido algum acidente ou estar doente, sem condições de trabalhar, mas que já contribuiu com a Previdência Social. A perícia médica é válida para liberação de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
O governo federal assume o adiamento das consultas, mas responsabiliza o atraso e a fila acumulada de 1 milhão de pessoas que esperam pelo atendimento, à greve que durou 52 dias dos médicos peritos e o fechamento de agências na pandemia. O que o governo não assume é o sucateamento do órgão, que está com uma defasagem de 10 mil servidores públicos por falta de concursos, como vem denunciando o sindicato da categoria.
Em defesa do governo, a Procuradoria Geral da República (PGR), disse que o acordo com o STF não prevê greves e, por isso o prazo de atendimento pode ser estendido. Mas, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário ( Ieprev), Roberto de Carvalho Santos , afirmou ao jornal Folha de São Paulo que há descumprimento das regras legais, pois a lei também prevê prazo de 45 dias para o atendimento dos segurados no INSS. Segundo ele, “o grande problema do acordo é que não foi estabelecida penalidade. Então, acaba não havendo eficácia”.
O que diz o Ministério do Trabalho e Previdência
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou, ao jornal, que a Perícia Médica Federal realiza diversas ações para diminuir a espera dos segurados, sendo “a principal delas é a antecipação das perícias sempre que for possível.”
O órgão disse também que dará início, em breve, à liberação de benefícios previdenciários e assistenciais sem necessidade de perícia presencial, apenas com a entrega de documentos, a exemplo do que já ocorreu na pandemia de Covid-19. E que para isso está previsto o pagamento de bônus aos médicos peritos que realizarem atendimentos além de suas metas ordinárias.
Para requerer agendamento de perícia médica é preciso ligar para o número 135 ou pelo site Meu INSS.
Site da CUT
Uma resposta para “”
Bolsonaro ofertou 8 mil vagas no INSS em abril de 2020 para militares da reserva e servidores aposentados assumirem os cargos em detrimento do concurso para milhares de profissionais qualificados que estão desempregados. Resultado da gestão: 1 milhão de brasileiros sofrendo na fila só para perícia, mas tem muitos outros serviços que não se consegue fazer no INSS. Basta ir em qualquer agencia para ver os absurdos, inclusive com oferta de serviço de terceiros para assessorar o publico, uma vez que o serviço do proprio INSS é precário e desqualificado.