A Secretaria de Educação lançou um alerta, nesta sexta-feira (3), contra venda de uniformes e livros na rede municipal municipal de educação. Confira a nota:
A Secretaria Municipal de Educação (Semec) assegura que fará o envio dos uniformes escolares para todas as unidades obedecendo o cronograma de entrega com o objetivo de alcançar, com brevidade, todos os distritos de Belém. A Semec alerta que o kit escolar é distribuído gratuitamente para as unidades de educação municipal e conveniadas.
De acordo com o Edital 001/2022, referente ao chamamento público, o objetivo da parceria entre Semec e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) consiste em atender a demanda educacional das comunidades abrangidas pela rede municipal de ensino de Belém para assegurar o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.
O edital prevê que participação neste chamamento é destinado a entidades privadas sem fins lucrativos, uma vez que as crianças que buscam a matrícula em rede pública são encaminhadas pela rede de proteção.
Vale destacar que o Termo de Colaboração, assinado em 2023, no item II, que trata sobre as vedações expressas no Parágrafo Único, assinala: fica impedida a OSC de cobrar quaisquer taxas e mensalidades a qualquer título.
Portanto, a Semec reitera que em caso de descumprimento do Termo de Colaboração, serão aplicadas sanções previstas no documento, obedecendo a devida transparência exigida no uso dos recursos públicos e o compromisso desta gestão com a Educação Infantil pública.
