A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Lideranças indígenas consideram o projeto um retrocesso que viola os direitos dos povos originários. Durante a votação no plenário, parlamentares que votaram contra o PL protestaram, entre eles, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG): “Um Brasil que começa por nós, mas que não leva em consideração o povo originário, que defende não somente um bem prestado a nós, mas sobretudo um bem prestado à sociedade. São assassinos e é um genocídio legislado, usando a estrutura do Congresso Nacional”, disse a parlamentar.
Entidades, como a Apib e a Coiab denunciam a inconstitucionalidade do PL. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil cita que a tramitação do PL 490 incentiva a violência contra os povos indígenas em terras de disputa.
“O marco temporal é a ameaça às terras que estão por demarcar e as já demarcadas. É a colonização e o genocídio contínuo legislado pelos que deveriam garantir a Constituição”, diz a nota.
Sem muitas surpresas, parlamentares paraenses votam a favor do Marco Temporal
Dentre os parlamentares paraenses que votaram a favor da medida que o viola os direitos dos indígenas, a maioria é alinhada ou defende ideias de grupos tradicionalmente ligados à direita bolsonarista e/ou apresenta um histórico de ligação com crimes ambientais e fundiários no Pará, veja quem são:
Alessandra Haber (MDB)
Primeira-dama de Ananindeua, a deputada já declarou ser contra o PL das Fake News, que visa regulamentar a propagação de notícias falsas na internet, promovida no Brasil principalmente pelos grupos da extrema direita.
José Priante (MDB)
José Priante já fez um pedido oficial à Casa Civil, do governo federal, para que o órgão intervisse contra ações de fiscalização no rio Madeira, que banha os estados de Rondônia e Amazonas.
Antônio Doido (MDB)
Olival Marques (MDB)
Olival Marques é filho de pastor e integra a bancada evangélica, onde a esmagadora maioria é apoiadora do bolosnarismo.
Hederson Pinto (MDB)
Renilce Nicodemos (MDB)
Éder Mauro (PL)
Este dispensa comentários. Integrante da “bancada da bala” , o delegado é autor de projetos de lei que favorecem o garimpo, como o PL 5.248 que permite que órgãos municipais possam fazer o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte, fragilizando a fiscalização, e o PL 5.822 que quer autorizar o garimpo em reservas extrativistas.
Delgado Caveira (PL)
Bolsonarista convicto, o deputado hoje sofre problemas em possível fraude no recebimento de verbas destinadas às cotas raciais nas últimas eleições. Ele pode perder seu mandato.
Keniston Braga (MDB)
Raimundo Santos (PSD)
Junior Ferrari (PSD)
Joaquim Passarinho (PL)
O deputado federal é autor do projeto de lei que autoriza empresas a comprar ouro diretamente dos garimpos.
Com informações de Carta Capital, Câmara dos Deputados e Redes Sociais.
