Foto: Marcos Barbosa/Ag, Belém
A Prefeitura de Belém realiza na próxima terça-feira, 29, às 18h, a entrega de 500 títulos de propriedade definitiva para moradores de Belém, enquadrados nos critérios do programa municipal de regularização fundiária Terra da Gente.
O evento integra a semana Solo Seguro, realizada no período de 28 de agosto a 1º de setembro, pelo Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e será realizado na sede da Sociedade Beneficente Esporte Clube Alegria, localizada na avenida Marquês de Herval, 156, Pedreira, e deve reunir cerca de mil moradores dos bairros Pedreira e Condor e do Residencial Bosque Araguaia, no Tapanã.
O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém, iniciado em 2021, executado pela Codem, em cooperação com o Governo do Estado, por meio do Iterpa, tem parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. Até o final de 2023 vai beneficiar cerca de 15 mil famílias, com renda de até 5 salários mínimos.
Até o final de 2023, a meta é garantir títulos de propriedade definitiva para cerca de 15 mil famílias de áreas de bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é que até o final de 2024 mais de 20 mil sejam contempladas.
Natureza Jurídica
A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022.
O Título Definitivo de Propriedade e o processo de regularização dos imóveis representam o direito real sobre o imóvel, para a garantia da segurança jurídica da posse sobre o mesmo. Ou seja, o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, via Codem, o documento definitivo de propriedade por Legitimação Fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
