Foto: divulgação
A aprovação do regimento interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) é fundamental para que novas discussões e ações sejam realizadas em prol da democratização das políticas públicas para o setor cultural. Entre essas ações, a preparação e execução da Conferência Municipal de Cultura, prevista para acontecer até final de outubro. O regimento também observa as responsabilidades de seus membros, representantes dos segmentos culturais e poder público: em caso de aprovação de projeto em desacordo com a legislação vigente, por exemplo, estabelece um cronograma ordinário de sessões com a realização de reuniões conjuntas com os colegiados. O regimento agora será submetido à aprovação pela Produradoria Geral do Município (PGM) e homologação do prefeito Edmilson Rodrigues.
O regimento foi aprovado em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (13), na Sala Vicente Salles, no Memorial dos Povos, com a presença da maioria dos conselheiros, que debateram e aprovaram os artigos. O Conselho Municipal de Politica Cultural é um colegiado permanente, de caráter propositivo, deliberativo, fiscalizatório, consultivo e normativo. Integra o Sistema Municipal de Cultura, com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da cultura em Belém e propor a formulação de políticas públicas.
Cultura para todos
Fruto da revisão da Lei Valmir Bispo, que institui o Sistema Municipal de Cultura, o CMPC passará a trabalhar de acordo com o novo regimento. E o novo regimento objetiva proteger, preservar e fomentar a cultura regional, tradicional e contemporânea, resguardando e ampliando o direito de fruição e acesso à cultura: para todos os munícipes de Belém, em todas as suas formas e expressões, privilegiando ações em prol da participação popular.
A reunião extraordinária, realizada na Sala Vicente Salles, no Memorial dos Povos, contou com leitura, debate e aprovação dos artigos do novo regimento. O Conselho Municipal de Politica Cultural é um colegiado permanente, de caráter propositivo, deliberativo, fiscalizatório, consultivo e normativo, integrante do SMC, com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da cultura no Município de Belém e propor a formulação de políticas públicas.
