Hospital Veterinário e Centro de Zoonoses Dr. Vahia, hoje pertencente à rede da SESMA
A Prefeitura de Belém enviou à Câmara Municipal de Belém (CMB) o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SEPDA), que tem a prerrogativa de planejar e executar políticas públicas para o bem-estar animal.
Assinado pelo prefeito Edmilson Rodrigues, o projeto foi enviado à Câmara Municipal em novembro passado para apreciação dos vereadores. Umas das propostas da nova secretaria é a de fortalecer os serviços existentes no município, como o Centro de Zoonoses e o Hospital Municipal Veterinário e expandir outras ações em defesa dos animais.
Segundo explica o prefeito Edmilson Rodrigues, a SEPDA vai incorporar a saúde animal – atualmente sob a gerência da Sesma -, o Hospital Veterinário e demais serviços para os animais “A criação da nova secretaria mostra o nosso compromisso com a saúde e a proteção animal na nossa cidade”, esclarece.
Centralização dos serviços em prol dos animais
A criação da secretaria vai centralizar em um único espaço institucional todas as políticas direcionadas à proteção e defesa dos animais, como as de mobilidade, de proteção (interagindo com a Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Municipal em ações conjuntas de combate aos maus-tratos e outros delitos), de saúde, de educação e outros serviços.
As políticas de defesa, proteção e cuidado dos animais se tornarão mais robustas com a criação de secretaria especifica, potencializando os serviços existentes, criando canais de apoio e interação com a sociedade civil organizada, sendo um elo com as políticas federais destinadas à área.
A nova secretaria também possibilitará o atendimento e diálogo do poder público com os protetores que atuam com recursos próprios ou com poucas doações. A interlocução com protetores e defensores da causa animal ampliará a capacidade de ação em conjunto.
O projeto de lei está em fase de apreciação pelos vereadores e após análisepelas comissões técnicas da Câmara Municipal seguirá para votação em plenário.
Funções propostas para a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no PL
Resgate e a recuperação dos animais vítimas de crueldades, em situações de risco ou em decorrência de atos humanos e aqueles abandonados; criação e manutenção de hospital e clínicas veterinárias públicas; o controle populacional de animais domésticos, especialmente cães e gatos; criação, manutenção e atualização da política de registro e identificação de animais domésticos no município; garantir o equilíbrio da proteção ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal; atuar na elaboração de políticas públicas, propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes aos animais domésticos no município; promover programas contínuos de educação ambiental, específicos para a proteção e bem-estar de animais domésticos no município; orientar e supervisionar outros órgãos municipais envolvidos na proteção e bem-estar animal; divulgar para a comunidade, por meio de relatórios periódicos, as ações de proteção e bem-estar animal realizadas pela SEPDA; promover políticas públicas de saúde dos animais no município; executar as políticas públicas de defesa dos animais sob a ótica; promover a cooperação técnica entre órgãos e entidades da administração direta ou indireta do município, visando o correto manejo e trato dos animais domésticos ou domesticáveis; realizar ações e procedimentos compartilhados com outros órgãos da administração direta e indireta que têm interface com a SEPDA; estabelecer parcerias, convênios e acordos de cooperação técnica com os demais entes da federação e com universidades, faculdades, institutos de pesquisa, terceiro setor e iniciativa privada, a fim de proteger, preservar e promover o bem-estar dos animais.
Texto: Victor Miranda, via Agência Belém
