Com a galeria lotada, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), o projeto de lei enviado pelo prefeito que garante abono salarial anual, denominado Parcela Extra, aos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias e de Bem Estar Social de Belém.
O prefeito de Edmilson agradeceu a Câmara Municipal pela aprovação e parabenizou a categoria. “Parabéns à categoria, por mais essa conquista, que representa o reconhecimento do nosso governo da importância desses profissionais que atuam na atenção primária de saúde e atendem toda Belém”, afirmou ele, em vídeo publicado pelas redes sociais.
O projeto era uma antiga reivindicação dos agentes de saúde, que vinham dialogando com a administração municipal na mesa permanente de negociação. Além disso, em agosto deste de 2022, a Prefeitura de Belém começou a pagar o vale-alimentação para a categoria, direito que não era garantido em gestões passadas.
Em dezembro de 2021, a Prefeitura já havia pago um abono salarial, no valor de até R$1.000, aos agentes de saúde, porém a instituição do abono de forma permanente, precisava ser aprovada por lei.
Abono
O Projeto de Lei aprovado prevê que o pagamento da Parcela Extra corresponde ao valor do vencimento-base do mês de dezembro do ano anterior, não integrando à remuneração do servidor. Também não será considerado para cálculo de qualquer vantagem financeira e não terá descontos previdenciários e de assistência médica.
O abono corresponde a 1/12 do vencimento-base por mês de serviço no ano anterior. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada como mês integral para o cálculo do valor do abono.
