Serviço de limpeza urbana será realizado pelo consórcio Natureza Viva, vencedor da concorrência pública nº. 02/2023/SESAN (Ascom/ Sesan)
O novo contrato de serviço de limpeza urbana em Belém continua dando o que falar. Agora, uma nova denúncia foi feita junto ao Tribunal de Contas, a qual não possui consistência jurídica, segundo nota oficial publicada pela prefeitura de Belém na última sexta-feira (12).
De acordo com o comunicado, o contrato deverá entrar em vigor nos próximos dias e não cabe ao TCU julgar o serviço, já que não há utilização de recursos federais na concorrência pública.
Confira a nota
Em resposta à reiteração de denúncia formulada perante o Tribunal de Contas da União, a Prefeitura Municipal de Belém esclarece que não há a utilização de recurso federal como garantia contratual na concorrência pública nº. 02/2023/SESAN.
Esta foi uma previsão do edital da licitação em decorrência da existência de um Programa Nacional do Governo Federal, operado pela Secretaria do Tesouro Nacional, direcionado a todos os municípios do País, e não especificamente a Belém.
O procurador do município, Evandro Costa, esclarece que, do ponto de vista jurídico, a denúncia repete idênticos pontos já utilizados pelo denunciante em processo judicial, reproduzindo argumentos já superados pela Justiça Estadual do Pará, pela Justiça Federal do Pará e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, além de que o Governo Federal já informou, nos autos judiciais, que não possui interesse na questão, uma vez que o Município de Belém não aderiu ao referido programa.
A Prefeitura informa que a licitação já foi concluída e seu resultado homologado, reiterando seu compromisso de regularizar a gestão dos resíduos sólidos da cidade, com serviços operados sem licitação por mais de uma década.
O consórcio vencedor assumirá nos próximos dias os serviços de limpeza urbana, com coleta, varrição, implantação de ecopontos, recuperação do lixão do Aurá, a implantação de uma Estação de Transferência de Resíduos (“ETR”) e implantação de um novo Centro de Tratamento de Resíduos (“CTR”).
O segmento mais nocivo, irresponsável e predador da oposição ao prefeito Edmilson Rodrigues é incansável nas articulações mal intencionadas (e mal.ducedidas…), para tentar a todo custo prejudicar a atual gestão municipal.