A Prefeitura de Belém, através da Superintendência de Mobilidade Urbana, respondeu aos questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, incluindo o valor dos ônibus elétricos com ar-condicionado e wi-fi, comprados através de licitação. O documento demonstra que o valor pago pela Prefeitura de Belém é o mesmo do valor que foi pago pelo Governo do Pará, através da Agência de Transporte Metropolitano. A grande diferença é o valor do ICMS, imposto de competência estadual.
Esse foi o motivo que aumentou o preço final dos veículos adquiridos pela Prefeitura de Belém. O Decreto do Governo do Pará, publicado no dia 17 de outubro de 2023, aumentou o valor a ser pago de ICMS pelo município de Belém na aquisição de novos ônibus para 19% e mais 1% para fundo estadual da pobreza.
Segundo o Decreto, somente novos ônibus comprados para o ” Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belém” têm isenção, e pagam 7% de ICMS. Ou seja, novos ônibus comprados para circular apenas no município de Belém, como é o caso dos ônibus elétricos comprados pela Prefeitura, não têm essa isenção. Veja a comparação abaixo:
Dois pesos, duas medidas?
Apesar dos mesmos valores, apenas o processo de aquisição da Prefeitura de Belém está suspenso; o Tribunal de Contas do Estado não apresentou nenhuma manifestação sobre o processo realizado pelo Governo do Pará.
Na última semana, o Ministério Público determinou a instauração de Notícia de Fato para averiguação da conduta da conselheira do TCM, Ann Pontes, que barrou a circulação de ônibus elétricos com ar-condicionado em Belém. A conselheira é ex-deputada do MDB, e esposa do ex-chefe da Casa Civil do governo de Helder Barbalho, Parsifal Pontes. A denúncia foi feita pela deputada Lívia Duarte, que suspeita que a decisão do TCM tenha sido “uma manobra política”.
O presidente do PV no Pará e diretor executivo da Fundação Verde, José Carlos Lima, também contestou a decisão e sugeriu que o TCM deveria se abster, neste momento específico, em que existe uma eleição acontecendo, e que pelo menos dois candidatos, Igor normando (MDB) e Tiago Araújo (Republicanos), têm parentes como conselheiros do Tribunal, para não prejudicar o processo eleitoral e nem a cidade de Belém. Ele ainda questiona por que não permitir a circulação dos ônibus durante a apuração.
“Vamos pensar por hipótese, ainda não foi apurado, de que houve superfaturamento. Segue o julgamento, mas libera os ônibus pra rodar. Se os ônibus estão comprados, se os ônibus estão na garagem, prontos pra rodar, por que não rodar? Ao fazer isso, o Tribunal prejudica a sociedade de Belém”, disse José Carlos.
