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Nota da bancada do PSOL na Câmara de Belém, publicada nesta sexta-feira (17), afirma que não aceitará medidas autoritárias do prefeito Igor Normando (MDB), que pretende impor uma reforma administrativa no município, via decreto, esvaziando a competência dos vereadores e impedindo o debate público com a sociedade. Segundo a bancada, estaria por trás dessa proposta a intenção de retirar direitos e sucatear o serviço público, atingindo conquistas históricas dos servidores e precarizando o atendimento à população.
Leia a nota:
CHEQUE EM BRANCO, NÃO!
NÃO ACEITAREMOS REFORMA ADMINISTRATIVA POR DECRETO
O prefeito Igor Normando acaba de enviar um projeto de lei propondo que a Câmara Municipal em convocação extraordinária transfira para ele o poder de alterar estruturação e funcionamento dos órgãos municipais por decreto. Esta é uma medida autoritária inaceitável e que ameaça restringir as atribuições do poder legislativo municipal e impedir o conjunto da população de participar do debate sobre o funcionamento do governo municipal.
Sabemos que por trás dessa proposta está a intenção de retirar direitos e sucatear o serviço público, atingindo conquistas históricas dos servidores e precarizando o atendimento à população.
Cheque em branco, não!
Vai ter luta!
Vai ter resistência!
Nenhum direito a menos!
Diretório Municipal do PSOL Belém
Marinor Brito – Líder da Bancada Municipal do PSOL
Vivi Reis – Vice-lider da Bancada Municipal do PSOL
