Ministério da Saúde publica primeiro repasse de 2025 para o piso da enfermagem

No dia 29 de janeiro, foram publicadas a Portaria GM/MS nº 6.565 e a Portaria GM/MS n° 6.566, que trazem os valores referentes à primeira parcela deste ano do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria.

A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem.

No total, somando o estado do Pará e os municípios, são destinados pelo governo federal R$44.124.299,67 para o pagamento do piso. Para o Governo do Pará, são R$11.080.774,20; para a Prefeitura de Belém, R$3.884.628,14, e a de Ananindeua R$2.265.711,97. (Veja os valores por município abaixo).

Saldo em Conta

Desde a portaria do mês de outubro de 2024, com o objetivo de priorizar a otimização da aplicação financeira dos recursos, a pasta não realiza o repasse para os entes federados que já possuem em conta dos fundos municipais ou estaduais um montante superior aos três últimos repasses, de acordo com o previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. A liberação de novos valores será retomada após apresentação das devidas justificativas e comprovantes da aplicação dos recursos anteriores.

É importante pontuar que profissionais que são ligados a esses estados e municípios, e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União, continuarão a receber o pagamento normalmente, sendo usado o valor existente no saldo da conta.