Por 353 a 134, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta investigações judiciais de parlamentares, exigindo que qualquer processo seja autorizado pela Câmara ou pelo Senado. Agora, ela segue para votação dos senadores.
Na prática, a proposta esvazia o papel do STF e entrega ao próprio Congresso o poder de decidir sobre a responsabilização de seus integrantes, criando um escudo institucional contra investigações e punições. Parlamentares progressistas chamam o texto de PEC da Impunidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu votar a PEC e adiou mais uma vez a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
Veja o voto dos deputados paraenses (1° turno)
SIM
Airton Faleiro (PT-PA) – votou Sim
Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou Sim
Antônio Doido (MDB-PA) – votou Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou Sim
Delegado Caveira (PL-PA) – votou Sim
Dilvanda Faro (PT-PA) – votou Sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – votou Sim
Henderson Pinto (MDB-PA) – votou Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou Sim
José Priante (MDB-PA) – votou Sim
Keniston Braga (MDB-PA) – votou Sim
Olival Marques (MDB-PA) – votou Sim
Pastor Claudio Mar (União-PA) – votou Sim
Raimundo Santos (PSD-PA) – votou Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou Sim
NÃO
Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou Não
AUSENTE
Elcione Barbalho (MDB-PA) – Ausente
Veja o voto dos deputados paraenses (2° turno)
SIM
Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou Sim
Antônio Doido (MDB-PA) – votou Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou Sim
Delegado Caveira (PL-PA) – votou Sim
Dilvanda Faro (PT-PA) – votou Sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – votou Sim
Olival Marques (MDB-PA) – votou Sim
Pastor Claudio Mar (União-PA) – votou Sim
Raimundo Santos (PSD-PA) – votou Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou Sim
Henderson Pinto (MDB-PA) – votou Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou Sim
José Priante (MDB-PA) – votou Sim
NÃO
Airton Faleiro (PT-PA) – votou Não
Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou Não
AUSENTE
Elcione Barbalho (MDB-PA) – Ausente
Keniston Braga (MDB-PA) – votou Ausente
Veja o que muda com a PEC:
– A Justiça deverá pedir autorização do Congresso, através de voto secreto dos parlamentares, para investigações e prisões de parlamentares, com maioria absoluta dos votos
– A PEC exige que Câmara e Senado autorizem o STF a processar os parlamentares
– Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido
– No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
– A PEC amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
