Sem receber há 4 meses, profissionais protestaram em frente à Secretaria de Saúde de Belém. Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Belém efetue o pagamento direto e imediato dos salários e verbas rescisórias de profissionais da saúde que estão há meses sem receber. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (14), durante reunião entre representantes do órgão e gestores municipais. A administração se comprometeu a dar uma resposta em até dez dias.
O MPF sustenta que, mesmo quando os profissionais são contratados por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS), cabe ao município responder pelos prejuízos causados aos trabalhadores. A Constituição, lembra o órgão, determina que o poder público é responsável por reparar o dano ao cidadão, podendo depois buscar o ressarcimento junto às OSS.
Durante o encontro, realizado na sede do MPF em Belém, o órgão apontou omissão e falhas de fiscalização da prefeitura sobre os contratos firmados com as organizações que administram unidades de saúde. Segundo o Ministério Público, há deficiências tanto na execução contratual quanto no acompanhamento do uso de recursos públicos federais destinados à média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram convidados para a reunião representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além de conselhos profissionais e sindicatos das categorias médicas, de enfermagem e farmacêuticas.
Os representantes dos trabalhadores contestaram a versão da prefeitura de que só tomou conhecimento recentemente do atraso nos pagamentos. Eles afirmaram que a Sesma tem sido reiteradamente notificada por meio de ofícios e relatórios de fiscalização, sem que haja respostas ou providências efetivas.
As entidades denunciaram ainda um quadro de precarização generalizada nas unidades municipais, incluindo assédio moral, sobrecarga de trabalho, insegurança e contratações fraudulentas que retiram direitos trabalhistas. Segundo os sindicatos, o não pagamento de salários e rescisões é uma prática recorrente das OSS, o que evidencia falhas crônicas na gestão e na fiscalização da rede de saúde de Belém.
