Regularização do assentamento foi uma conquista das famílias. Foto: Mariana Castro/BdF
Em princípio, o Estado deve cumprir as decisões judiciais sem fazer distinção, sob pena de violar a lei e os princípios constitucionais. Na prática, o governo do Pará vem descumprindo há meses a reintegração de posse da fazenda Cambará, que fica dentro da área do Projeto de Assentamento (PA) Quintino Lira, em Santa Luzia do Pará, determinada pela Justiça Federal.
As famílias assentadas denunciam que seguem sendo alvo de ameaças, intimidações e destruição das lavouras. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aponta como autoras pessoas ligadas ao pastor Josué Bengtson, que também seria o responsável pela grilagem da área, reconhecida pela Justiça como terra pública destinada à reforma agrária.
Segundo as lideranças, o governo do Estado alega “falta de apoio policial’. Enquanto isso, a permanência do fazendeiro e de seus funcionários no território tem colocado em risco a vida das 178 famílias que hoje vivem e produzem no assentamento, construindo suas roças e cuidando da terra.
“As famílias do PA Quintino Lira resistem há 16 anos, enfrentando ameaças e violências cometidas pelo pastor Josué Bengtson e seus familiares. É urgente que a Justiça cumpra a reintegração de posse e garanta o direito à terra e à segurança dessas famílias”, diz nota divulgada pelo MST.
Na manhã da sexta-feira (17), uma comitiva formada por representantes da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Universidade Popular (Unipop) entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Pará (PPDDH), realizou uma visita ao assentamento para apurar as denúncias.
Participaram da visita os advogados Nildon Deleon e Jesus Gonçalves, e a psicóloga Jerusa Lopes. De acordo com Deleon, a situação da Fazenda Cambará é acompanhada pela SDDH há anos e envolve casos graves de violência no campo.
“A terra foi comprovadamente reconhecida pela Justiça como grilada. Um dos processos mais graves é o assassinato de José Walmeristo, liderança do território, ocorrido em 2010, cujo acusado de ser o mandante é Marcos Bengtson, que até hoje segue em liberdade”, afirmou o advogado.
O representante do PPDDH, Jesus Gonçalves, confirmou que duas pessoas do assentamento estão atualmente sob proteção estatal, mas alertou que as medidas adotadas “ainda são insuficientes” diante da escalada das ameaças.
“As intimidações têm se intensificado, buscando criminalizar e amedrontar as lideranças. É preciso garantir mais segurança e responsabilizar os autores dessas ações criminosas”, declarou.
Para Nailce Verônica, assentada no Quintino Lira e integrante da direção estadual do MST, a criação oficial do assentamento “ainda não se efetivou na prática”.
“O fazendeiro continua no território com seu gado, destruindo as roças, e pistoleiros seguem ameaçando as famílias. Exigimos que a desapropriação da área seja concluída com urgência e que o mandante do assassinato de José Walmeristo seja levado a julgamento”, cobrou.
Após a visita, as entidades decidiram acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar o cumprimento da liminar de reintegração de posse e enviar ofícios à Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), pedindo investigação das ameaças e proteção efetiva às famílias.
Enquanto aguardam providências do Estado, as famílias reafirmam que continuarão mobilizadas em defesa do território e da Reforma Agrária Popular.
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