Programa impõe lógica gerencialista e reduz a escola a um espaço de produtividade Fotos: Reprodução
A Câmara Municipal de Belém aprovou na manhã desta quarta-feira (22), o projeto de lei que cria o programa “Belém Aprende +”, de autoria do prefeito Igor Normando (MDB). A proposta foi aprovada em ritmo acelerado pelas comissões internas – Justiça e Redação no dia 20, Economia e Educação no dia 21 – e encaminhada às vereadoras e aos vereadores menos de 24 horas antes da votação em plenário.
A pressa em aprovar o projeto impediu o direito ao debate público. Nenhum registro de consulta à comunidade escolar, aos sindicatos ou ao Conselho Municipal de Educação aparece na proposta. Para quem acompanha a política educacional de Belém, o processo revela mais do que desorganização: evidencia uma gestão verticalizada e tecnocrática, que fala em “aprendizado coletivo” sem praticar o diálogo, um verdadeiro retrocesso.
Educação como linha de produção
O programa parte de uma concepção gerencial da educação pública. Ao centrar-se em metas de desempenho e na Bonificação por Resultados (BPR), o governo adota a lógica das planilhas e indicadores (SAEB, SisPAE, IDEB) como medida da aprendizagem. O professor e o estudante deixam de ser sujeitos do processo educativo para se tornarem instrumentos de produtividade, reduzindo a escola a um espaço de mensuração, não de transformação.
Meritocracia e desigualdade
O eixo central do projeto, a bonificação por resultados, é apresentado como incentivo ao engajamento, mas na prática, institui uma política meritocrática excludente. Em uma rede profundamente desigual como a de Belém, onde escolas convivem com questões estruturais e vulnerabilidade social, a premiação tende a beneficiar apenas as unidades com melhores condições e punir as que mais enfrentam dificuldades.
Além disso, o bônus não se incorpora ao salário, não repercute em aposentadoria e pode ser negado por faltas ou licenças, funcionando como um mecanismo de controle e assédio moral. Em vez de valorização real, trata-se de um instrumento disciplinador que mascara a falta de reajuste salarial e o desmonte das condições de trabalho.
A omissão estrutural
O projeto é silencioso sobre as questões centrais da rede municipal: continuidade da melhoria da infraestrutura, falta de professores, ausência de laboratórios, bibliotecas e programas de leitura, depois do fechamento realizado pela atual gestão. Nada se fala em ampliação de orçamento, em contratação de pessoal ou em políticas de formação continuada.
A aposta na meritocracia surge assim, como uma resposta barata para uma crise cara: substitui investimento público por incentivos pontuais, transferindo à equipe escolar a responsabilidade por resultados que dependem de políticas amplas e estruturais.
O sentido político
Por trás do discurso de “modernização”, o “Belém Aprende +” expressa uma visão neoliberal da gestão pública, em que o Estado se limita a medir desempenhos e distribuir prêmios simbólicos. A educação deixa de ser um direito social e passa a ser tratada como serviço a ser avaliado por eficiência.
Essa lógica fragmenta o trabalho coletivo e despolitiza o papel do professor, substituindo solidariedade por competição. A escola, que deveria ser espaço de formação cidadã, se torna uma engrenagem de metas, sufocando a autonomia pedagógica e o sentido crítico da prática educativa.
Mais controle, menos democracia
A tramitação apressada do projeto na Câmara, sem debate, sem consulta e sem tempo para análise parlamentar, reforça o autoritarismo institucional que vem marcando a gestão de Igor Normando. Ao priorizar a imagem de “gestão eficiente”, o prefeito aprofunda a distância entre governo e sociedade, entre discurso e realidade.
Educar é ouvir
Como diria Paulo Freire, “ninguém educa ninguém, ninguém se educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. O caminho para que Belém realmente “aprenda mais” não passa por bônus ou metas, mas por escuta, valorização e investimento público consistente.
