Foto: Ponto de Pauta
As vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Belém, apresentaram o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e autoriza a implementação da Tarifa Zero no transporte público da cidade.
O projeto propõe que o transporte por ônibus em Belém se torne gratuito para toda a população de forma gradual, no prazo de até quatro anos. A iniciativa busca melhorar a qualidade do serviço, ampliar o número de viagens e horários, reduzir as emissões de poluentes e garantir mais transparência na gestão do sistema.
Para financiar o transporte público sem cobrança direta de tarifa, o texto prevê a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), a ser regulamentada pelo Poder Executivo. Essa taxa funcionaria como uma das fontes de custeio do sistema, junto com outras receitas municipais, como publicidade e multas por descumprimento contratual das empresas concessionárias.
O programa será integrado aos planos municipais de mobilidade urbana e às ações de enfrentamento às mudanças climáticas, reconhecendo o transporte coletivo como instrumento essencial para reduzir o trânsito, a poluição e os custos sociais.
A proposta também estabelece regras de transparência e fiscalização sobre os custos do sistema, prevendo a melhoria gradual da frota, redução progressiva das tarifas e garantia de acessibilidade aos usuários.
Segundo a vereadora Marinor Brito, líder do PSOL na Câmara, o projeto é uma oportunidade para modernizar a mobilidade urbana e torná-la mais justa para quem mais depende do transporte coletivo.
“A Tarifa Zero é uma política pública que tem como objetivo garantir o direito ao transporte e melhorar a mobilidade urbana. Ao propor um novo modelo de financiamento, queremos viabilizar um sistema de ônibus mais acessível, sustentável e eficiente, que atenda à população e reduza o impacto ambiental”, destacou Marinor.
De acordo com as autoras, a medida busca assegurar o transporte público como um direito social e criar um modelo de financiamento mais equilibrado, que distribua melhor os custos e benefícios entre o poder público, o setor produtivo e os cidadãos.
O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (29) e seguirá para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Belém
