Acordo entre MPPA e Prefeitura de Belém sobre fechamento do PSM da 14 de Março é firmado sem participação de servidores, sindicato e MPF. Foto: Ponto de Pauta
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmou, na última segunda-feira (3), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Belém, sob a gestão de Igor Normando (MDB), para definir as etapas de fechamento e transferência temporária do Hospital Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti, o PSM da 14 de Março. A promessa é que a unidade, que é referência em urgências e emergências de alta complexidade, passará por uma reforma estrutural.
Chama atenção, no entanto, o fato de o acordo ter sido firmado sem a participação do sindicato dos servidores públicos da saúde, da associação de servidores do próprio hospital e do Ministério Público Federal (MPF). Este último realizou, no final de outubro, uma audiência pública sobre a crise na saúde do Pará, em especial na cidade de Belém.
O afastamento dessas entidades do acordo gera preocupação, uma vez que elas tem pleno domínio sobre o funcionamento e demandas da unidade, e têm sido vozes críticas em relação ao fechamento do principal pronto-socorro público da capital e do Pará. Na audiência pública organizada pelo MPF, a gravidade dessa decisão, mesmo que temporariamente, foi amplamente discutida.
Unidade é referência estadual
Participantes daquela audiência destacaram que o PSM da 14 de Março é a única porta de entrada para urgências e emergências de alta complexidade que atende não apenas Belém, mas todo o estado do Pará. A unidade é referência em áreas críticas como traumatologia, ortopedia, neurologia e cirurgia geral.
O fechamento para reformas, sem um plano de contingência robusto e amplamente discutido, pode sobrecarregar ainda mais a já pressionada rede de saúde pública na região. Além disso, há preocupações sobre a garantia dos direitos dos usuários e servidores, e a continuidade do atendimento no regime de “portas-abertas”.
O TAC assinado pelo MPPA não foi disponibilizado para acesso público, mas segundo nota publicada, tem como objetivo garantir que a gestão municipal cumpra as etapas necessárias para a transferência temporária dos serviços durante a obra. Participaram da reunião, promotoras e a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral e do MPPA; o procurador-geral do Município de Belém, André Ramy Pereira Bassalo; o secretário municipal de Saúde, Rômulo Simão Nina de Azevedo, e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Osvaldo Luís Carvalho.
Cenário de alerta sobre a privatização
A audiência pública de outubro expôs um cenário alarmante sobre os rumos da saúde pública no Pará. Durante mais de quatro horas, profissionais de saúde, usuários do SUS e representantes de conselhos e sindicatos apresentaram denúncias graves sobre a deterioração dos serviços públicos e os impactos negativos da gestão por Organizações Sociais (OSs).
O processo foi descrito por diversos participantes como um “desmonte do SUS“, com a transferência da gestão e recursos públicos de unidades de saúde para entidades privadas sem a devida transparência e com resultados questionáveis na qualidade do atendimento à população.
