Enquanto o MEC exige ensino computacional e inovação tecnológica para manter repasses do novo Fundeb, gestão Igor Normando fechou laboratórios e desmontou o Cetec, interrompendo políticas premiadas e reconhecidas até 2024.
Com a aproximação de 2026, municípios de todo o país correm para cumprir as novas exigências do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), componente do novo Fundeb que condiciona repasses financeiros ao cumprimento de metas educacionais, incluindo a obrigatória implementação do ensino digital e computacional na Educação Básica.
As normas estabelecidas pelo Ministério da Educação exigem o uso de plataformas digitais, metodologias inovadoras, gamificação, laboratórios equipados e formação continuada de professores. A partir de 2026, municípios que não cumprirem esses critérios correm o risco de perder recursos significativos, comprometendo a qualidade do ensino.
Mas, enquanto cidades avançam em planejamento, infraestrutura e capacitação docente, Belém segue na contramão dessa política nacional.
Uma estrutura robusta até dezembro de 2024
Entre 2021 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues, Belém construiu uma das redes mais estruturadas do país em educação digital, graças ao trabalho do Centro Educacional de Inovação Tecnológica e Computacional (Cetec), responsável por organizar toda a política municipal de informática educativa, robótica, formação tecnológica e uso pedagógico de plataformas digitais.
Era uma política consolidada, reconhecida nacionalmente e alinhada às metas do VAAR antes mesmo de sua obrigatoriedade. Durante esse período, a Secretaria Municipal de Educação:
- Implantou salas de informática nas 92 escolas reformadas pela gestão, com meta para toda a rede fundamental;
- Formou centenas de professores em tecnologias da educação;
- Realizou a Mostra de Inovação e Tecnologia Educacional (MITE);
- Implementou a plataforma Google for Education;
- Criou laboratórios makers, realidade virtual com o MiritiBoard VR, aplicativos educativos e metodologias aprovadas na BNCC;
- Desenvolveu o premiado projeto Robótica Educativa, destaque internacional;
- Lançou o Ver-a-Tech, que levava tecnologias digitais para estudantes do fundamental e da Ejai.
O retrocesso: fechamento de laboratórios e desmonte do Cetec
A partir de 2025, já na gestão do prefeito Igor Normando (MDB), esse avanço educacional sofreu um desmonte abrupto e silencioso.
O governo fechou laboratórios de informática nas escolas, encerrou as atividades do Cetec, órgão central da educação tecnológica do município, reduziu as formações de professores, interrompeu projetos de robótica, realidade virtual e plataformas digitais e deixou escolas sem suporte técnico e pedagógico especializado.
Com isso, atividades reconhecidas internacionalmente foram descontinuadas, e a rede municipal perdeu coordenação estratégica na área de ensino computacional, justamente a área mais exigida pelo MEC hoje.
Sem estrutura tecnológica, sem coordenação técnica e sem planejamento para educação digital, Belém não cumpre hoje os requisitos nacionais exigidos para acessar os recursos do VAAR a partir de 2026.
Essa perda impactaria diretamente a manutenção das escolas, o financiamento de materiais, a formação de professores e a expansão da jornada educacional. O retrocesso compromete o presente e coloca em risco o futuro da educação pública na capital.
Enquanto outras cidades avançam para garantir o financiamento, Belém anda para trás e se afasta das metas nacionais, abrindo espaço para desigualdades ainda maiores no acesso à tecnologia e na formação digital dos estudantes. Uma ameaça concreta ao direito à educação, à modernização pedagógica e à equidade.
Belém já esteve na vanguarda da educação digital.
Hoje, está na contramão.
