Arte: Ponto de Pauta
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Lula e reinstalou trechos do novo marco de licenciamento ambiental considerados um grave retrocesso por especialistas, organizações socioambientais e pelo próprio governo. O placar foi de 295 a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado.
Com a decisão, voltam a valer dispositivos que flexibilizam o controle ambiental, abrindo brechas para que obras com “risco relevante”, como barragens de rejeitos, sejam autorizadas com menos rigor. O Congresso também liberou obras de saneamento básico de exigirem licença ambiental até que metas de universalização sejam atingidas.
Entre os trechos restabelecidos estão:
- dispensa de licenciamento para manutenção e melhorias em rodovias;
- isenção para atividades rurais em imóveis ainda em regularização no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- restrição à consulta de povos indígenas e quilombolas, limitada apenas a terras homologadas ou tituladas;
- redução de processos de proteção a áreas nativas da Mata Atlântica.
Lula havia vetado 63 pontos do texto justamente para evitar o enfraquecimento das salvaguardas ambientais, sobretudo às vésperas da COP30, realizada em Belém. A derrubada representa uma enorme derrota ambiental para o país e acende um alerta entre especialistas sobre impactos diretos na Amazônia e em outros biomas sensíveis.
Veja como votaram os parlamentares do Pará
MANUTENÇÃO DOS VETOS DE LULA
Deputados(as)
Airton Faleiro (PT)
Dilvanda Faro (PT)
Elcione Barbalho (MDB)
Senador
Beto Faro (PT)
DERRUBADA DOS VETOS DE LULA
Deputados (as)
Antônio Doido (MDB)
Delegado Eder Mauro (PL)
Delegado Caveira (PL)
Henderson Pinto (MDB)
Joaquim Passarinho (PL)
Júnior Ferrari (PSD)
Keniston Braga (MDB)
Olival Marques (MDB)
Raimundo Santos (PSD)
Renilce Nicodemos (MDB)
Senadores
Jader Barbalho (MDB)
Zequinha Marinho (PODE)
AUSENTES NA VOTAÇÃO
Andreia Siqueira (MDB)
Alessandra Haber (MDB)
Priante (MDB)
Pastor Cláudio Mariano (União Brasil)
