Ação da Guarda Municipal contra a manifestação de servidores durante a votação de projetos do Executivo na Câmara Municipal de Belém – Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) promoverá, no próximo dia 15 de janeiro, uma reunião institucional para discutir as alterações no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As mudanças, enviadas em caráter de urgência pelo prefeito Igor Normando (MDB), foram aprovadas pela Câmara Municipal de Belém (CMB) nos dias 17 e 18 de dezembro. A iniciativa partiu do presidente da entidade, Sávio Barreto, e da Comissão de Direito Tributário da OAB-PA.
O debate focará no Projeto de Lei nº 3181/25, aprovado por 22 votos a 11, que modifica a Lei Municipal nº 7.056/1977 (Código Tributário de Belém). A principal mudança autoriza o Poder Executivo a atualizar a base de cálculo do IPTU com base no valor de mercado dos imóveis, e não mais por índices de inflação.
A pauta também incluirá outras propostas de alteração na legislação tributária municipal, seja em vigor ou em tramitação na CMB. A medida tem gerado preocupação em diversos setores da sociedade, que temem impactos econômicos e sociais significativos, especialmente para proprietários de imóveis que poderão enfrentar aumentos substanciais no valor do imposto.
Para o encontro, foram convidados órgãos da administração pública, como a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Procuradoria-Geral do Município, além de representações sindicais, instituições de ensino, movimentos sociais e outras entidades. A reunião ocorrerá na sede da OAB-PA, com horário a ser confirmado. A reunião será fechada às entidades convidadas e à imprensa.
Com informações da OAB Pará
