Durante votação, Guarda Municipal reprime servidores que protestavam na Câmara de Belém – Foto: fotomontagem/reprodução
BELÉM — A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) divulgou uma análise crítica do projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Igor Normando (MDB), denominado pela categoria como “Pacote da Maldade“. A proposta, que promove uma reforma administrativa no funcionalismo público municipal, tem gerado forte reação e culminou na aprovação de uma greve geral dos servidores, marcada para janeiro de 2026.
Segundo o Sintepp, o princípio central da reforma é a redução de despesas. “Essa foi a ordem passada pelo Prefeito aos seus tecnocratas. E eles a obedeceram com ‘eficiência'”, afirma a nota. A mudança mais impactante, de acordo com a entidade, recai sobre as vantagens, adicionais e gratificações, que deixarão de ser calculadas como percentuais do vencimento-base para serem pagas em valores fixos definidos em lei.
Desvinculação de Benefícios: A Perda “Mais Cruel”
A medida significa que futuros reajustes ou progressões na carreira que aumentem o salário-base não refletirão automaticamente no valor de benefícios. Um exemplo citado é o da Gratificação de Tempo Integral (GTI), que era equivalente a 50% do vencimento-base. Pelo novo texto, passará a ser um valor fixo. “AUMENTOU O VENCIMENTO, NÃO AUMENTA A GTI, que ainda poderá ser MENOR DO QUE OS 50%, já que será definida em lei”, alerta a assessoria.
No mínimo, onze vantagens transitórias seguirão essa mesma lógica, incluindo:
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Função gratificada
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Dedicação exclusiva (antes 100% do vencimento-base)
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Adicional noturno (antes 40%)
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Adicional de insalubridade
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Adicional de periculosidade
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Hora extra (antes 50%)
Vantagens permanentes, como o Adicional de Incentivo ao Estudo (para especialização, mestrado e doutorado), também serão convertidas em valores fixos, desincentivando, na visão do sindicato, a qualificação profissional.
“Perdas Incalculáveis” e Reação
O Sintepp classifica a reforma como a “mais prejudicial aos servidores(as)” desde 1990, data do estatuto anterior (Lei 7.502/1990), que será revogado. “As perdas serão incalculáveis. A cada ano será maior”, afirma a nota, destacando que a erosão do poder de compra será progressiva com o congelamento relativo dos benefícios.
A forte oposição da categoria se materializou na aprovação de uma greve geral para o próximo mês de janeiro, pressionando a Câmara Municipal a rejeitar ou modificar substancialmente o projeto. O “Pacote da Maldade” promete ser um dos principais embates políticos no início de 2026 na capital paraense.
Redação Ponto de Pauta, com informações do Sintepp Jurídico
