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O Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben), que já foi apontado como referência técnica pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vive hoje um cenário de abandono, paralisações generalizadas e acúmulo de dívidas milionárias, geradas nos últimos12 meses. Obras estruturantes como a continuidade da duplicação da avenida Bernardo Sayão, os projetos habitacionais, a urbanização da Ilha Bela e até equipamentos essenciais de saneamento estão paradas, sem cronograma, sem planejamento e sem garantia de conclusão.
As informações foram confirmadas por Benedito Costa, ex-assessor de Relações Comunitárias do programa, que acompanhou de perto a execução do Promaben até dezembro de 2024. Segundo ele, o atual governo municipal simplesmente perdeu o controle técnico e financeiro do programa.
“As obras estão completamente abandonadas. Não tem mais nada andando: habitacional, duplicação, Ilha Bela. Tudo parado. Hoje o que existe são dívidas com empreiteiras, milhões de reais, e nenhum planejamento que permita ao banco liberar novos recursos”, afirmou.
Sem planejamento, sem recursos, sem obras
De acordo informações, o próprio prefeito Igor Normando (MDB) já teria admitido que não pretende aportar recursos municipais no programa. O problema é que, sem planejamento executivo e sem um cronograma realista de conclusão — exigência mínima do Banco Interamericano de Desenvolvimento — o financiamento internacional também fica travado.
“O BID só libera dinheiro quando existe um plano que indique pelo menos seis meses para a conclusão das obras. Hoje não existe nada disso. Só passivo, só dívida”, resume Benedito.
O resultado direto é a paralisação em cadeia: máquinas retiradas dos canteiros, contratos rescindidos por falta de pagamento, empresas quebrando e trabalhadores ficando sem salário. Unidades habitacionais já praticamente concluídas começam a se deteriorar, enquanto áreas historicamente alagáveis voltam a sofrer com enchentes.
De modelo elogiado pelo BID ao desmonte político
O cenário atual contrasta frontalmente com a situação deixada pela gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues, do PSOL, com contratos em pleno andamento e financiamento garantido no valor total de US$ 143,6 milhões.
Quando assumiu o governo, em 2021, apenas 4,46% do projeto do Promaben havia sido realizado, apesar de o contrato já ter consumido 66% do prazo. A gestão reorganizou o programa, renegociou prazos com o BID e acelerou a execução das obras, a ponto de receber elogios formais do banco financiador.
Ao final do mandato, 99,84% dos recursos estavam comprometidos em contratos, com 83,54% já desembolsados pelo BID e 66,77% efetivamente pagos aos fornecedores. Foram entregues 64 unidades habitacionais, a Estação de Tratamento de Esgoto do Jurunas, a macrodrenagem concluída com o primeiro trecho da duplicação da Bernardo Sayão entregue, e 50% da segunda etapa da duplicação, além do Canal de Descarga da Caripunas, com uma praça anexa, a Unidade de Referência de Doenças Tropicais Negligenciadas (Urvet) e o Palacete Arquiteto Flávio Nassar, na Cidade Velha.
Incompetência e irresponsabilidade
Para técnicos ligados à antiga equipe do Promaben, o problema atual vai além da falta de capacidade administrativa. O programa teria sido transformado em moeda de troca política, com o desmonte do corpo técnico que dialogava diretamente com as exigências rigorosas do BID.
“Onde antes havia engenheiros, técnicos e planejamento, hoje há indicações políticas que desconhecem a complexidade da obra. O projeto executivo estava pronto, o dinheiro estava lá. O que vemos hoje é o crime de destruir o que estava funcionando por pura ganância política”, afirmou uma fonte.
A promessa histórica de pôr fim às enchentes na Ilha Bela, os outros dois canais de descarga previstos para resolver gargalos crônicos da região e a conclusão dos conjuntos habitacionais foram simplesmente engavetados. O Trecho II da Bernardo Sayão está parado, o buraco financeiro cresce em ritmo acelerado e Belém passa a acumular descrédito junto a organismos internacionais de financiamento.
Desperdício de dinheiro público e risco social
Além do impacto urbano e ambiental, o abandono do Promaben representa desperdício direto de recursos públicos já aprovados e contratados. Obras iniciadas e não concluídas perdem eficiência, equipamentos se deterioram e comunidades inteiras voltam a conviver com alagamentos, insalubridade e insegurança habitacional.
O que era para ser um dos principais legados estruturantes da cidade, inclusive no contexto da preparação para a COP-30, hoje se transforma em símbolo de paralisia administrativa, conflito político e desprezo pelo planejamento público.
