Deputada Lívia Duarte (PSOL) recorre ao MP contra código de conduta de professores no Pará – Foto: divulgação/Mãedata
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL-PA) protocolou, nesta segunda-feira (12), uma representação no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra a Portaria nº 05/2026–GS/SEDUC. O ato, emitido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), institui um “Código de Conduta e Ética” para os servidores da pasta, mas é alvo de críticas por supostamente restringir liberdades.
Em publicação em suas redes sociais, a parlamentar classificou a medida como “uma grave violação à liberdade de expressão”. “Quando o governo define o que você pode dizer, criticar ou denunciar, isso não é regra administrativa, é silenciamento”, afirmou a parlamentar. Ela pede ao MPPA a imediata apuração do ato e a adoção das medidas legais cabíveis, argumentando que a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação e o controle social da administração pública.
Sindicato fala em ‘era da mordaça’
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) também se posicionou contra a portaria. Em nota oficial, a entidade manifestou “veemente repúdio” ao texto e reforçou que defende a ética como princípio do serviço público e da democracia.
Contudo, denuncia o uso do termo para, na prática, instaurar “mecanismos de controle político, vigilância ideológica e intimidação funcional” sobre os trabalhadores. “Cria-se um ambiente de medo, de autocensura e silenciamento, uma verdadeira era da mordaça no serviço público educacional”, afirma o sindicato.
Restringir as críticas públicas
A portaria estabelece regras de conduta para os trabalhadores em educação do estado. Críticos, incluindo a deputada e o Sintepp, veem o texto como uma tentativa de restringir as críticas públicas de servidores à gestão e às políticas educacionais, sob o pretexto de preservar a “imagem da administração pública”.
