Vereadora Marinor Brito – Foto: reprodução
A vereadora Marinor Brito, líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal, classificou como “profundamente preocupante” a decisão do Tribunal de Justiça que derrubou a liminar e autorizou a execução do pacote de projetos do prefeito Igor Normando. Em nota oficial, a parlamentar argumenta que a medida ignora irregularidades no rito legislativo e deve gerar impactos econômicos negativos, como o aumento de impostos e a redução do poder de compra dos servidores. A oposição já articula novas manifestações públicas para os próximos dias.
NOTA À IMPRENSA
A decisão do Tribunal de Justiça que derrubou a liminar e autorizou a execução dos projetos de lei do chamado pacote de maldades do prefeito Igor Normando é profundamente preocupante, não apenas do ponto de vista democrático e jurídico, mas também pelos graves impactos econômicos que impõe à cidade.
A decisão do desembargador praticamente reproduz os argumentos da Procuradoria-Geral do Município, sem demonstrar qualquer lesão concreta à ordem pública — requisito essencial para a suspensão de uma liminar. Ainda assim a medida foi concedida, ignorando o desrespeito ao Regimento Interno da Câmara e a ausência de debate público sobre projetos complexos que afetam diretamente a vida da população.
Esses projetos representam aumento de impostos e pressão inflacionária, o que reduz o poder de compra dos servidores municipais e penaliza milhares de famílias. Quando o servidor perde renda, toda a economia local sente os efeitos: cai o consumo, o comércio é impactado e diminui a circulação de recursos na cidade. Ou seja, trata-se de um pacote que aprofunda desigualdades e freia o desenvolvimento econômico local.
Ao contrário do que sustenta a decisão, o processo legislativo não é mera formalidade nem assunto interna corporis. São regras fundamentais da democracia e da transparência, que garantem à população o direito de conhecer, debater e influenciar medidas que impactam diretamente seu cotidiano e sua sobrevivência econômica.
Também não procede o argumento de “excesso de judicialização”. É dever constitucional do Judiciário agir quando normas legais e constitucionais são desrespeitadas, sobretudo quando provocado. A decisão liminar de primeiro grau, inclusive, estava alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre processo legislativo e prerrogativas parlamentares.
Diante desse cenário, reafirmamos: a luta pela revogação desses projetos segue firme. A sociedade não pode ser penalizada por decisões tomadas sem diálogo, que retiram direitos, aumentam impostos e enfraquecem a economia da cidade. Novas manifestações públicas já estão sendo organizadas para os próximos dias, porque defender a democracia também é defender o emprego, a renda e o comércio local.
Marinor Brito
Líder da bancada do PSOL na CMB
