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A pré-candidata ao governo do Pará e presidente estadual do PSOL, Araceli Lemos, denunciou uma suposta propaganda eleitoral irregular em um evento de entrega de moradias do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo a dirigente, a cerimônia foi transformada em um “palanque político” para promover a candidata do atual governador, além de familiares e aliados.
“Fiquei estarrecida ao ver a entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida virar um verdadeiro palanque político para promover a candidata do governador”, declarou Araceli. Para ela, um ato oficial que deveria ser dedicado exclusivamente às famílias beneficiadas acabou servindo como espaço de promoção política, o que fere a legislação eleitoral.
Conforme destacado por Araceli, o Artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 é claro ao estabelecer que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Embora a “pré-campanha” seja permitida antes desse período, ela possui limites rígidos que proíbem o pedido explícito de votos e o uso abusivo da máquina pública.
“A lei é clara. Usar eventos públicos e a estrutura do governo para promoção política é algo que precisa ser investigado”, enfatizou a pré-candidata, questionando a omissão dos órgãos de controle. “Onde estão o Ministério Público do Pará e a Justiça Eleitoral diante de uma situação como essa? A democracia exige regras claras e respeito à lei.”
Propaganda antecipada recorrente
No final de janeiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à representação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma, devido ao uso ostensivo de bonés, camisetas, faixas, bandeiras e ventarolas com o seu rosto durante eventos oficiais do Governo do Estado.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou a retirada de outdoors espalhados por diversas cidades que promoviam a imagem da vice-governadora. A Justiça Eleitoral entendeu que o material configurava propaganda antecipada, ferindo o equilíbrio da disputa e desrespeitando a legislação vigente.
