1ª reunião ordinária do CME. Foto: Sintepp Belém
A decisão do Conselho Municipal de Educação (CME) de Belém de manter, ainda que provisoriamente, a matriz curricular da rede municipal, descumpre a decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão do componente curricular “Arte, Movimento e Leitura” (AML). A medida, proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará no dia 18 de fevereiro, atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região (CREF18/PA-AP), e apontou risco de professores serem lotados fora de sua habilitação legal.
Nesta quarta-feira, dia 10 de março, durante a primeira reunião ordinária do ano, o conselho decidiu por maioria manter a matriz atualmente em vigor até a conclusão de uma consulta pública sobre possíveis mudanças no currículo da rede. A decisão foi baseada em relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) por meio de seu relator jurídico na Câmara de Leis e Normas do CME.
A matriz curricular em vigor foi aprovada em janeiro e instituiu o componente AML, além de promover alterações na organização de disciplinas como história, geografia e ciências e retirar filosofia e sociologia da grade em determinados anos.
Durante a reunião do conselho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), subsede Belém, defendeu a revogação da matriz curricular aprovada pela Semec e a realização de um processo mais amplo de consulta à categoria. A representante do sindicato no CME propôs a realização de audiência pública e consulta eletrônica para ouvir professores e demais profissionais da educação sobre duas propostas em debate: a matriz curricular apresentada pela secretaria e a proposta elaborada pela categoria.
O sindicato argumentou que a implementação das mudanças ocorreu de forma acelerada e com impactos diretos na lotação de professores e na organização pedagógica das escolas. Apesar disso, o conselho decidiu manter provisoriamente a matriz atual até que a consulta pública seja realizada. O Sintepp votou contra a decisão.
Ao final da reunião, foi criado um grupo de trabalho dentro do conselho responsável por organizar a audiência pública e o processo de consulta à comunidade escolar. Após essa etapa, o currículo da rede municipal deverá passar por nova avaliação e eventual reorganização.
Professores da rede municipal também têm manifestado críticas sobre o componente AML e a forma como ocorreu a lotação de professores neste início de ano letivo. De acordo com relatos de docentes, muitos professores foram obrigados a aceitar a nova disciplina para garantir sua carga horária. “Professor regente não está satisfeito com AML. A forma como foi feita a lotação nos obrigou a aceitar essa disciplina, caso contrário ficaríamos sem lotação”, afirmou.
Disciplinas como arte, educação física e áreas das ciências humanas devem ser ministradas por profissionais licenciados nas respectivas áreas, o que está sendo desrespeitado com a nova organização curricular. Para o Sintepp, as mudanças podem levar à generalização da formação docente e à redução da presença de disciplinas consideradas fundamentais para a formação dos estudantes.
