Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido da defesa de Daniel Santos e afirma que Operação Hades não tem relação com portaria anulada pelo Supremo. Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a suspensão das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), e negou o pedido da defesa que buscava anular procedimentos ligados à Operação Hades. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (13) no processo Reclamação 85.299, que discute a legalidade da criação de uma força-tarefa do Ministério Público do Pará para investigar possíveis irregularidades no município.
Com o novo despacho, Moraes tornou sem efeito a decisão anterior que havia suspendido temporariamente duas investigações, enquanto o STF analisava se elas poderiam ter relação com um procedimento já considerado irregular. Na nova decisão, o ministro concluiu que não há ligação entre as investigações questionadas pela defesa do prefeito e a portaria que foi anulada pelo Supremo.
Segundo Moraes, os procedimentos investigatórios PIC nº 06.2024.00000792-8 e PIC nº 06.2025.00000806-4 (ligado à Operação Hades) foram instaurados antes da Portaria nº 5.157/2025, que criou a chamada “Força-Tarefa Ananindeua” e que havia sido considerada irregular pelo STF. A portaria anulada foi publicada apenas em 16 de setembro de 2025, enquanto a Operação Hades foi deflagrada em 5 de agosto de 2025, portanto anteriormente à criação da força-tarefa.
Diante dessa cronologia, o ministro afirmou que não há base para considerar inválidos os atos da investigação.
As informações enviadas ao STF pelo Tribunal de Justiça do Pará também indicaram que os procedimentos investigatórios não derivam da portaria anulada. Segundo o tribunal, as apurações começaram ainda em 2024, inicialmente para investigar suspeitas de fraudes envolvendo particulares e servidores do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) e do Hospital Santa Maria de Ananindeua.
Com o avanço das investigações e o surgimento de indícios de possível envolvimento do prefeito, o caso foi encaminhado ao próprio TJ-PA por causa do foro por prerrogativa de função. De acordo com o tribunal, as provas que embasam as investigações têm fontes independentes e foram obtidas sob supervisão judicial.
Na mesma decisão, Moraes determinou que, após o prazo de recursos, seja certificado o trânsito em julgado da decisão anterior do STF, proferida em dezembro de 2025, que havia anulado apenas a portaria que criou a força-tarefa do Ministério Público. Após esse procedimento, os autos deverão ser devolvidos ao Tribunal de Justiça do Pará, onde tramitam as investigações.
Caso ganhou repercussão nacional
A decisão do STF ocorre dias após reportagem do Fantástico revelar detalhes de uma investigação do Ministério Público que apura suspeitas de corrupção envolvendo o patrimônio do prefeito. Segundo a apuração, investigadores analisam transferências financeiras feitas por empresas contratadas pela prefeitura que teriam sido usadas para pagar parcelas de uma casa de praia avaliada em cerca de R$ 4 milhões no litoral do Ceará.
A defesa do prefeito nega as acusações e afirma que ele é alvo de perseguição política.
