Prefeita de Marituba decretou estado de emergência. Foto: Reprodução Instagram Patrícia Alencar
Moradores de vários bairros de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, tiveram suas casas invadidas pela água na última sexta-feira, 20 de março, após horas de chuva intensa. A gestão de Patrícia Alencar (MDB) atribuiu o problema ao volume de precipitação e informou que cerca de 250 casas foram totalmente ou parcialmente comprometidas. Diante da situação, o município decretou estado de emergência.
Mas os dados estruturais indicam que o problema vai muito além da chuva. Segundo o painel do saneamento do Brasil, do Instituto Trata Brasil, Marituba convive com um cenário crítico: dos 118.998 habitantes, apenas 67.987 (57,1%) têm acesso à água, enquanto 103.549 pessoas (87,0%) vivem sem coleta de esgoto. Os dados são do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) de 2024. Isso significa que a maioria da população está exposta a condições precárias de infraestrutura, o que agrava os efeitos de eventos climáticos e transforma chuvas intensas em tragédias.
Apesar desse cenário, o saneamento básico não aparece como prioridade nas peças de planejamento do município. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o tema surge apenas de forma indireta, diluído em diretrizes genéricas de infraestrutura e qualificação ambiental, sem definição de metas, indicadores ou volume mínimo de investimentos. Embora a lei mencione mecanismos de monitoramento, não estabelece objetivos concretos, como ampliação da rede de água ou esgoto, nem garante recursos específicos para enfrentar o déficit histórico. O saneamento segue subordinado a uma lógica ampla de gestão, sem prioridade orçamentária clara.
A ausência de centralidade também se reflete na execução financeira. O investimento direto em saneamento é difuso e pouco transparente. Dados do Trata Brasil indicam que, em 2021, o gasto total no município foi de apenas R$ 18.941,36, o equivalente a cerca de R$ 0,14 por habitante. Já em 2025, a Prefeitura informou, através do seu site oficial, ter investido R$ 11,4 milhões na área de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Logística, mas, sem uma rubrica específica para saneamento, não é possível identificar quanto desse valor foi efetivamente destinado à ampliação de água ou esgoto. O resultado é um orçamento que existe no papel, mas não permite rastrear o investimento real no setor.
Enquanto isso, a responsabilidade pelas principais obras tem sido deslocada para o governo do Estado e para o modelo de concessão do saneamento, o que reduz ainda mais o protagonismo municipal na definição de prioridades e no controle da execução.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Em 31 de outubro de 2023, a Prefeitura contratou a empresa Cikla Gestão Ambiental Ltda, de Ananindeua, por R$ 480 mil, para atualizar, implementar e acompanhar o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Resíduos Sólidos. O prazo de execução era de 12 meses, mas não há registro público acessível do produto final no site oficial da Prefeitura.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Marituba, elaborado em 2019, já partia de uma situação greve: o município não dispunha sequer de informações organizadas sobre seus próprios sistemas de água, esgoto, drenagem e resíduos. A partir desse cenário, o documento propôs programas e metas ao longo de até 20 anos.
Os investimentos mais relevantes foram projetados para o longo prazo, enquanto, no curto prazo, predominam ações de gestão, diagnóstico e educação ambiental. O resultado é um plano que organiza o problema, mas não o enfrenta com a urgência necessária, especialmente em áreas críticas como o esgotamento sanitário.
Seis anos depois, os dados mostram que o cenário pouco mudou. A persistência de baixos índices de cobertura de água e esgoto indica que o principal entrave em Marituba está na incapacidade de transformar diretrizes em ações concretas. O saneamento segue como uma promessa, enquanto a população continua convivendo com alagamentos, esgoto a céu aberto e ausência de infraestrutura básica.
