Nova lei federal torna obrigatória a presença de bibliotecas em escolas públicas; em Belém, denúncias apontam fechamento e descaracterização desses espaços na rede municipal. Foto da biblioteca na EMEF Francisco da Silva Nunes, inaugurada em 2024 pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues. Crédito: Joyce Ferreira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (25), a Lei nº 15.360/2026, que estabelece a obrigatoriedade de bibliotecas nas unidades de ensino, além de laboratórios, acesso à internet, estrutura adequada e condições básicas de funcionamento.
A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e reforça que é dever do poder público garantir que todas as escolas tenham infraestrutura essencial para o processo de ensino-aprendizagem, incluindo espaços destinados à leitura, à pesquisa e à formação crítica dos estudantes.
Em Belém, a política educacional segue na contramão dessa diretriz. A gestão do prefeito Igor Normando (MDB) vem sendo denunciada pelo fechamento e a descaracterização de bibliotecas escolares na rede municipal. Além disso, deu fim aos laboratórios de informática e às salas de leitura logo quando assumiu a Prefeitura.
Segundo manifesto de profissionais da educação, espaços estruturados ao longo de anos estão sendo desmontados, com retirada de materiais e perda de função pedagógica. A ausência de bibliotecários agrava o cenário, esvaziando o papel desses ambientes como centros de aprendizagem, cultura e desenvolvimento do pensamento crítico.
Para os autores do documento, trata-se de uma decisão política que compromete diretamente a qualidade da educação oferecida aos estudantes.
O avanço da legislação, ao garantir condições mínimas para a educação pública, coloca a Prefeitura de Belém diante da obrigação de rever suas ações e assegurar a manutenção das bibliotecas escolares, sob risco de ser acionada judicialmente e até responder por improbidade administrativa.
Confira a lei:
