Deputada Lívia Duarte (PSOL). Foto: divulgação
Um dia após pedir que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaure inquérito civil para apurar incongruências no Edital 001/2026 SEPLAD/SEDUC, que oferece 2 mil vagas para a rede de ensino do estado do Pará, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Pará para obter informações oficiais às Secretarias de Estado de Planejamento (SEPLAD) e de Educação (SEDUC) quanto à violação do piso nacional do Magistério no referido edital.
“Não podemos aceitar que um edital se dê sem cumprimento de piso salarial, sem o mínimo de número de vagas que precisa ter e sem que todas as categorias e carga-horárias sejam contempladas”, cobrou Lívia Duarte na tribuna da Alepa, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1o de setembro.
No requerimento, Lívia argumenta que o piso deve ser aplicado sobre o vencimento base, mas o edital prevê o pagamento de Gratificação de Escolaridade (80%) como artifício para alegar o cumprimento do piso. Porém, a medida causa prejuízos ao PCCR, reduz os reflexos do adicional por tempo de serviço, insalubridade e gratificações funcionais, impactando também a contribuição providenciaria e a remuneração de aposentados e pensionistas.
Entre as informações que a deputada requer à SEPLAD e à SEDUC estão o parecer técnico-jurídico sobre o edital, a memória de cálculos que fundamentam o vencimento-base dos servidores da rede pública de ensino; o demonstrativo de impacto orçamentário; e a possibilidade de retificação do edital do concurso.
