Objetivo do candidato da extrema direita é excluir benefícios dos aumentos reais do salário mínimo; economistas alertam para impactos no consumo e na economia dos municípios. Foto: Reprodução
O “tesouraço” nas contas públicas prometido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato da ultradireita à Presidência da República, ameaça a proteção social de milhões de brasileiros. Economistas ouvidos pela Fundação Perseu Abramo (FPA) alertam que a proposta de desvincular benefícios dos ganhos reais do salário mínimo atingiria principalmente aposentados e pessoas com deficiência. A agenda de austeridade aproxima o projeto bolsonarista do modelo de Javier Milei, cujo ajuste foi acompanhado de forte aumento da pobreza nos primeiros meses de governo na Argentina.
Integrantes da equipe econômica de Flávio defendem que os reajustes do piso das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixem de acompanhar os aumentos reais do salário mínimo. Pela proposta descrita em reportagem da FPA, esses pagamentos seriam corrigidos apenas pela inflação, excluindo seus beneficiários dos ganhos adicionais concedidos aos trabalhadores da ativa. O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A discussão contrasta com a política de valorização retomada pelo governo Lula, que projeta salário mínimo de R$ 1.741 em 2027. Já o programa de governo de Flávio não apresenta compromisso com reajustes acima da inflação.
Na Argentina, os primeiros meses da gestão Milei foram marcados pelo agravamento da pobreza. Entre as pessoas com 65 anos ou mais, a taxa passou de 17,6%, no segundo semestre de 2023, para 29,7%, no primeiro semestre de 2024, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec, na sigla em espanhol). O indicador recuou para 16% no semestre seguinte, razão pela qual o salto inicial não pode ser tratado como retrato permanente da situação do país.
No Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio, deixou de dar continuidade à política de valorização do salário mínimo. O ganho real de 2019 ainda decorreu da regra anterior; nos anos seguintes, os reajustes ficaram praticamente restritos à reposição da inflação. Lula restabeleceu em 2023 uma regra permanente de aumentos reais, com efeitos sobre salários e benefícios vinculados ao piso nacional.
Obsessão pelo “Estado mínimo”
A desvinculação retiraria de milhões de brasileiros a participação nos ganhos reais do salário mínimo. No caso do BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o valor mensal corresponde a um salário mínimo. A proposta, portanto, alcançaria diretamente uma das principais garantias de renda para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O economista Brenno Almeida, presidente interino da Fundação Perseu Abramo, avalia que o corte de despesas proposto pelo grupo bolsonarista expressa a defesa do chamado “Estado mínimo”, uma das principais bandeiras do neoliberalismo. “Fica evidente que o chamado ‘tesouraço’ não busca melhorar a gestão do governo, mas sim enxugar a base da proteção social”, afirmou.
Almeida também alerta para os efeitos sobre as economias de cidades do interior, nas quais aposentadorias e pensões sustentam parte importante do consumo. Na avaliação dele, limitar o crescimento dessa renda prejudicaria o comércio e a arrecadação municipal.
A correção apenas pela inflação não representa, por si só, redução do poder de compra medido pelo índice utilizado. O efeito direto da proposta seria impedir que os beneficiários acompanhassem a valorização real do piso nacional, ampliando a distância entre seus rendimentos e o salário mínimo.
Flávio, o candidato dos banqueiros
Além de prejudicar o consumo e a arrecadação, a austeridade tem um claro conteúdo de classe, argumenta a economista Juliane Furno, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). “A medida esconde um conteúdo de classe. Flávio Bolsonaro é o candidato dos banqueiros e dos grandes capitalistas, que estão sedentos para abocanhar parcela do que hoje é serviço prestado pelo Estado, como saúde e educação”, afirmou.
Já o economista José Sergio Gabrielli, ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e coordenador do programa de governo de Lula, destaca a importância da valorização do salário mínimo para impulsionar a arrecadação e o consumo da população.
“Essa política já demonstrou que impacta positivamente a distribuição de renda, estimulando especialmente o consumo popular, reduzindo o endividamento e promovendo o crescimento”, explicou.
Para enfrentar os desafios da Previdência no longo prazo, Gabrielli sustenta que a solução não é punir aposentados e pensionistas, mas modernizar e ampliar a arrecadação. Na avaliação dele, o caminho passa por “maior eficiência do sistema, ampliação da formalização do mercado de trabalho, inclusão de atividades hoje sem previdência, como o trabalho em plataformas, e novas fontes de financiamento que vão além do salário de quem trabalha”.
Juros estratosféricos
Gabrielli também critica o foco nos cortes sociais sem um debate sobre o peso dos juros na dívida pública. Para o economista, taxas elevadas pressionam as contas do governo e encarecem o crédito para as famílias.
Nesse debate, é necessário distinguir o resultado primário, que exclui os juros, do resultado nominal, que incorpora essa despesa. Tratar os dois indicadores como equivalentes distorce a dimensão e a composição do desequilíbrio fiscal.
“A questão é saber o que provoca o crescimento da dívida pública: são os aposentados, os usuários do SUS [Sistema Único de Saúde], os estudantes das escolas, ou são os escorchantes juros que o mercado cobra para financiar o Tesouro Nacional?”, questionou Gabrielli.
O economista defende a criação de condições para reduzir as taxas de juros e chama atenção para a relação entre o sistema financeiro e o Banco Central. “As transações diárias entre o sistema financeiro e o Banco Central são a maior movimentação do nosso mercado. É aí que encontraremos os caminhos para as mudanças necessárias”, concluiu.
