Carta aberta encaminhada à direção da entidade alerta para riscos à independência dos Poderes, aos direitos fundamentais e ao sistema de freios e contrapesos diante das declarações do candidato do PL à Presidência da República. Foto/Divulgação/OAB-PA
Um grupo de advogados e advogadas do Pará divulgou uma carta aberta dirigida à Presidência e ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), cobrando um posicionamento público da entidade em defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.
O documento, datado de 6 de outubro e com 96 assinaturas, entre eles os de Ramon Paulino Pinheiro Rodrigues, Tayla Antunes Abreu, Pedro Paulo Cavaleiro dos Santos, Silvia Marina Mourão e Carlos Valério Farias Gomes, manifesta preocupação com as declarações do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) sobre a intenção de utilizar uma eventual maioria no Congresso Nacional para promover mudanças profundas na Constituição.
Os signatários consideram que a proposta, da forma como foi anunciada, representa um alerta para o equilíbrio entre os Poderes e pode abrir caminho para o enfraquecimento dos mecanismos institucionais de controle do Estado. A manifestação faz referência direta às declarações de Flávio Bolsonaro nas quais o candidato afirmou que pretende controlar a direção das duas Casas e promover alterações constitucionais.
Para os autores, a possibilidade de uma maioria parlamentar ser utilizada para modificar estruturas fundamentais do Estado exige uma reação das instituições comprometidas com a preservação da ordem democrática.
“Semelhante propósito, tal como anunciado, soa como um grave alerta e uma ameaça direta ao sistema de freios e contrapesos, com o manifesto risco de subjugar órgãos de controle e o Poder Judiciário”, afirma a carta.
Segundo o documento, a Constituição não pode ser tratada como um instrumento sujeito exclusivamente aos interesses políticos de governos e maiorias parlamentares circunstanciais. As constituições democráticas são pactos duradouros, destinados a garantir direitos fundamentais, estabilidade institucional e segurança jurídica.
“Constituições democráticas não são meras leis de governo, mas sim pactos de longo prazo e estáveis, concebidos para blindar os direitos fundamentais contra arroubos de maiorias ocasionais”, afirma o documento.
A carta atribui à Ordem dos Advogados do Brasil uma responsabilidade institucional diante das declarações do candidato do PL. Os autores destacam o papel histórico da entidade na defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e do regime democrático, defendendo que a OAB-PA não permaneça em silêncio diante das preocupações apresentadas.
“Diante da gravidade desse contexto, a OAB precisa se manifestar. É papel imperativo da Ordem erguer sua voz em defesa da ordem jurídica constitucional, da independência entre os Poderes e da integridade da República”, afirma o documento.
