Campanha também quer restringir manifestações de artistas, parlamentares, sindicatos e veículos de imprensa. Advogados alertam para riscos de censura prévia e intimidação judicial. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação que pede a suspensão de 32 perfis do Instagram e a remoção de 221 publicações, além de restrições à divulgação de novos conteúdos durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Protocolada em 8 de outubro, a petição de 197 páginas atinge artistas, parlamentares, sindicatos e veículos de comunicação. Entre os alvos estão o coletivo 342 Artes, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Mídia NINJA, o Pragmatismo Político e os parlamentares Duda Salabert (PDT-MG), Leonel Radde (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Rogério Correia (PT-MG).
A campanha solicita restrições inclusive a publicações que ela própria não classifica como falsas. É o caso de críticas às propostas econômicas e trabalhistas de Flávio Bolsonaro, especialmente sobre salário mínimo, jornada de trabalho, aposentadorias e programas sociais.
Entre 39 publicações sobre jornada de trabalho questionadas pela campanha, nenhuma foi classificada como falsa. Todas foram enquadradas como descontextualizadas. O mesmo ocorreu com a maioria das 55 publicações sobre aposentadorias e programas sociais: apenas uma recebeu a classificação de falsa.
Advogados alertam para risco de censura prévia
Para Lucas Mourão, advogado especializado em Direito Digital, o volume de ações revela uma tentativa de restringir o debate político por meio da Justiça Eleitoral.
“Causa certo espanto observar uma candidatura erguer uma verdadeira ‘linha de montagem’ processual, somando centenas de ações e pedidos de bloqueio integral de perfis, para manejar a interdição do debate público sob o pretexto de combater a desinformação”, afirma.
Segundo a própria petição, Flávio Bolsonaro, seu vice e o PL haviam apresentado 244 ações eleitorais até 5 de outubro.
O advogado André Matheus, vice-presidente da Comissão de Lawfare do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também questiona a estratégia. Para ele, a sucessão de processos pode funcionar como mecanismo de intimidação contra jornalistas, artistas, entidades e cidadãos que participam do debate público.
“A ofensiva judicial da campanha de Flávio Bolsonaro contra canais de mobilização favoráveis a Lula deve ser denunciada pelo que representa: uma estratégia de lawfare eleitoral que ameaça transformar a Justiça em instrumento de silenciamento político”, afirma.
Para o advogado, o alcance das medidas pretendidas demonstra que seus efeitos podem ir além das campanhas diretamente envolvidas na eleição.
“Essa ofensiva não atinge apenas a campanha de Lula. Ela se volta contra a participação pública, contra o direito de cidadãos se organizarem, manifestarem apoio e criticarem uma candidatura.”
Os especialistas destacam que a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de conteúdos comprovadamente ilícitos, mas alertam que o bloqueio integral de perfis e a proibição de manifestações futuras podem atingir publicações legítimas, contrariando a proteção constitucional à liberdade de expressão.
A tentativa de impedir antecipadamente manifestações políticas remete à censura prévia praticada durante a ditadura militar instaurada em 1964.
Após o Ato Institucional nº 5, de 1968, e o Decreto-Lei nº 1.077, de 1970, o regime ampliou o controle sobre jornais, músicas, filmes e outras manifestações culturais.
Com informações do ICL Notícias.
