Presidente Lula da Silva. Foto: reprodução
Milhões de trabalhadores brasileiros conquistaram na noite desta quarta-feira, 14, o direito a mais descanso, convivência familiar e qualidade de vida. Em um dia histórico, o Senado aprovou, em dois turnos, por 75 votos a favor e apenas um contrário, a proposta que acaba com a escala 6×1, uma vitória da mobilização popular e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recuou da posição contrária à medida, enquanto o PL e a oposição liberaram suas bancadas, sem orientação coletiva pelo voto favorável. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro.
O presidente Lula comemorou a vitória do povo e agradeceu às mobilizações populares e os senadores que votaram favoráveis à proposta. “Tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, destacou.
Ele ainda destacou que o fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. “É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver “, celebrou Lula.
A conquista coroa uma luta que ganhou força nas ruas, nos locais de trabalho e no Congresso. Como Lula destacou, a pressão da sociedade levou o PL a recuar, após meses de resistência à mudança. O resultado abre caminho para transformar a rotina de quem dispõe de apenas uma folga semanal para descansar, cuidar da casa, estudar e estar com a família.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 teve como relator no Senado Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pela Câmara. A iniciativa concretiza uma das prioridades do Governo Lula para ampliar os direitos dos trabalhadores. Sem alterações que exijam nova análise dos deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Como a mudança vai chegar aos trabalhadores
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial. A implementação será gradual, com prazo para adaptação:
Dois meses após a promulgação: a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, já com direito a dois dias de descanso remunerado.
Doze meses depois dessa primeira etapa: o limite cai para 40 horas semanais, completando a transição de 14 meses.
Salário preservado: a redução do tempo de trabalho não autoriza diminuição da remuneração, inclusive dos pisos salariais das categorias.
Um dos dias de descanso deve ser preferencialmente aos domingos. Convenções coletivas poderão organizar a distribuição das folgas, desde que preservem a média de dois dias de repouso por semana no mês e garantam pelo menos um dia de descanso a cada sete. Quem já tem jornada de até 40 horas não terá redução proporcional automática. O texto também prevê regras específicas para regimes diferenciados de trabalho.
O alcance social é expressivo: em dezembro de 2025, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estavam na escala 6×1, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A redução do limite semanal também alcança empregados que cumprem jornadas superiores a 40 horas, mesmo em outras escalas.
