Relator afirma que atualização do teto busca permitir expansão dos pequenos negócios; mudanças ainda dependem da análise do Senado para avançar no Congresso. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que eleva o teto anual de faturamento do MEI, permite a contratação de até dois empregados e concede anistia a determinados débitos da categoria. O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para análise do Senado.
Pela proposta, o limite de receita anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil a partir de 2028. O teto atual é de R$ 81 mil.
Outra mudança permite que o microempreendedor individual tenha até dois funcionários, em vez de apenas um. O Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 tem como relator o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão.
O parecer também incorporou a proposta de perdão de dívidas apresentada pelo governo. A anistia alcança débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Para manter o benefício, o empreendedor deverá permanecer em dia com os tributos durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. Caso volte a ficar inadimplente nesse período, a remissão poderá ser cancelada.
Durante a discussão, Rubens Pereira Júnior afirmou que a mudança busca permitir que pequenos negócios ampliem suas atividades sem serem obrigados a deixar imediatamente o regime do MEI por ultrapassar o limite atual. Segundo ele, a anistia também pretende facilitar a retomada das atividades de empreendedores endividados.
Depois da aprovação na Câmara, o texto precisa ser analisado pelo Senado.
