Deputada do PSOL mobilizou equipe jurídica para cobrar cumprimento do decreto estadual que assegura passe livre no segundo turno. Passageiros podem denunciar irregularidades à Artran pelo telefone (91) 98418-6173. Foto: Reprodução/Ag. Pará
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) realizou, na manhã desta sexta (23), uma ação de fiscalização nos terminais rodoviário e hidroviário de Belém para cobrar das empresas de transporte intermunicipal o cumprimento da gratuidade das passagens durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para este domingo (25). A parlamentar informou que notificou extrajudicialmente as empresas e mobilizou uma equipe de advogados para acompanhar a aplicação do benefício.
A iniciativa foi feita após denúncias de que empresas de transporte estariam dificultando o acesso dos eleitores às passagens gratuitas, apesar da vigência do Decreto Estadual nº 5.715, de 19 de outubro de 2026, que garante o transporte intermunicipal gratuito por ônibus e embarcações entre sexta-feira (23) e segunda-feira (26).
“Estivemos hoje pela manhã fiscalizando o terminal hidroviário e rodoviário de Belém, notificamos extrajudicialmente todas as empresas para garantir que o decreto seja respeitado! Estamos com uma equipe de advogados de prontidão fiscalizando atentamente!”, afirmou Lívia Duarte neste sábado (24).
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Liberal, passageiros relataram dificuldades para conseguir bilhetes gratuitos, enquanto algumas empresas alegaram que as vagas destinadas à gratuidade já estavam esgotadas.
A deputada também relatou informações sobre empresas que teriam suspendido viagens ou anunciado manutenção de veículos durante o período eleitoral, situação que classificou como suspeita. Lívia mencionou a Aviação Tapajós entre as empresas sobre as quais recebeu reclamações e questionou a possibilidade de suspensão deliberada de serviços.
A Agência de Regulação do Transporte do Pará (Artran) esclareceu que não existe uma cota limitada de passagens gratuitas, uma vez que os custos serão ressarcidos pelo governo estadual. A agência ressaltou que a disponibilidade de vagas depende da capacidade dos ônibus e embarcações e dos horários das viagens.
Segundo o órgão regulador, a procura por passagens durante o período eleitoral está acima da registrada em épocas de grande movimentação, como férias e festas de fim de ano. Caso não encontre vagas em uma empresa, o passageiro pode procurar outra que opere no mesmo trajeto.
Saiba como utilizar o transporte gratuito
A gratuidade do transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário começou às 12h de sexta-feira (23) e permanece válida até as 12h de segunda-feira (26). O benefício é destinado aos eleitores que precisam viajar entre municípios para chegar ao local onde votam e retornar à origem.
Para utilizar o transporte gratuito na viagem de ida, é necessário apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o domicílio eleitoral. Na viagem de retorno, o decreto também exige comprovante de votação e comprovação de que a gratuidade foi utilizada na ida.
O benefício também contempla o BRT Metropolitano, que terá gratuidade das 0h às 24h de domingo (25), sem necessidade de apresentação de documentos.
Eleitores que enfrentarem cobranças indevidas, dificuldades injustificadas para acessar a gratuidade ou outras irregularidades podem registrar denúncia diretamente na Ouvidoria da Artran.
Canais de denúncia da Artran:
Telefone e WhatsApp: (91) 98418-6173
E-mail: ouvidoria@artran.pa.gov.br
Atendimento presencial: boxes da Artran nos terminais rodoviários e hidroviários, onde fiscais recebem reclamações e encaminham as providências cabíveis.
A agência também disponibiliza em seu site oficial, artran.pa.gov.br, a relação das empresas rodoviárias e hidroviárias regularizadas para prestar o serviço.
A orientação é que os passageiros guardem documentos, comprovantes e eventuais registros de cobrança ou recusa de atendimento para subsidiar as denúncias.
