Por decisão unânime, Corte Eleitoral puniu a empresa por atrasos e informações incompletas sobre conteúdo eleitoral e ferramentas de inteligência artificial. Foto:Samuel Boivin/Shutterstock
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na terça-feira (10), a Meta, empresa responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram, ao pagamento de multa de R$ 7,5 milhões por descumprimento de determinações judiciais relacionadas ao equilíbrio na distribuição de conteúdos das eleições presidenciais deste ano. A decisão foi tomada por todos os ministros da Corte.
A penalidade foi aplicada após parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que, antes do segundo turno, solicitou a multa por descumprimento das medidas impostas pelo TSE. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a Meta não atendeu, no prazo estabelecido, a exigências como a apresentação de relatório sobre o tratamento de denúncias eleitorais recebidas e o fornecimento de informações individualizadas sobre anúncios eleitorais suspensos, incluindo alcance, valores e identificação dos responsáveis pelos pagamentos.
O MP Eleitoral destacou ainda que a plataforma não forneceu estatísticas sobre a geração e recusa de conteúdos pela ferramenta Meta AI, nem dados sobre os filtros de segurança utilizados. De acordo com Espinosa, embora a empresa não tenha se recusado formalmente a cumprir as determinações, as medidas não foram adotadas no prazo fixado pelo TSE, o que configura descumprimento de decisão judicial.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que parte das ordens não foi atendida ou foi cumprida de forma incompleta e tardia, o que justificou a aplicação da multa. O valor aplicado corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. A Corte considerou os atrasos no cumprimento das medidas, as informações incompletas e a dificuldade de verificar determinados dados.
Bellizze também apontou que a empresa substituiu os prazos fixados nas decisões judiciais por períodos próprios e apresentou informações de forma fracionada. Além disso, parte dos dados foi entregue em língua estrangeira, de forma agregada ou por meio de declarações genéricas, o que dificultou a verificação.
A ação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais. Entre as situações relatadas no processo estão a redução da entrega de publicações políticas, a desativação da conta de anúncios de uma das campanhas e a aprovação de propagandas eleitorais pagas a partir do exterior sem a identificação exigida pelas regras eleitorais brasileiras. Também foram relatadas diferenças no funcionamento das ferramentas de tradução e de inteligência artificial quando o usuário dava comandos sobre as candidaturas.
Com informações do TSE
