Levantamento de 2025 revela elevada participação de trabalhadores sem vínculo permanente nas administrações municipais do Pará. Belém declarou apenas 31 ao IBGE. Foto: Luís Miranda/Semec Belém

A Prefeitura de Benevides, na Região Metropolitana de Belém, tem 87,9% de seu quadro de pessoal da administração direta formado por trabalhadores sem vínculo permanente. Em Marituba, o percentual chega a 82,2%. Os números fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2025), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e revelam o peso das contratações não permanentes no serviço público municipal do Pará.

Em Benevides, dos 4.347 trabalhadores informados pela administração municipal, 3.821 foram classificados como sem vínculo permanente. Em Marituba, são 6.143 trabalhadores nessa condição, de um total de 7.469. Os dois municípios estão entre os que apresentam os maiores percentuais do estado.

Na sequência está Santarém, no oeste paraense: dos 11.484 trabalhadores registrados na administração direta, 6.287 não possuem vínculo permanente, o equivalente a 54,7% do total. O município ainda declarou 4.179 servidores estatutários e 1.018 ocupantes exclusivamente de cargos comissionados.

O levantamento mostra que a presença de trabalhadores sem vínculo permanente é uma característica comum das administrações municipais paraenses. No conjunto dos 144 municípios do estado, são 195.337 pessoas nessa condição, o equivalente a 48,5% dos 402.707 trabalhadores registrados na administração direta. O percentual supera a média nacional, de 27,7%.

A diferença também aparece quando se comparam municípios de maior porte. Ananindeua declarou 6.964 trabalhadores sem vínculo permanente, correspondentes a 48,2% do quadro da administração direta. Em Abaetetuba, são 4.483 pessoas, ou 53,9%.

Belém declarou apenas 31 trabalhadores sem vínculo permanente

Um dos dados que mais chamam a atenção no levantamento é o informado pela Prefeitura de Belém. Segundo a base da MUNIC 2025, a capital paraense declarou possuir apenas 31 trabalhadores sem vínculo permanente, de um total de 16.063 pessoas ocupadas na administração direta. O número representa somente 0,2% do quadro municipal.

De acordo com os dados enviados ao IBGE, a Prefeitura de Belém possui 11.979 servidores estatutários, 2.235 celetistas, 1.723 ocupantes exclusivamente de cargos comissionados e 95 estagiários, além dos 31 trabalhadores classificados como sem vínculo permanente.

É importante ressaltar que a Pesquisa de Informações Básicas Municipais é realizada a partir de informações prestadas pelas próprias administrações municipais. Os quantitativos são declarados pelas prefeituras ao IBGE.

Dependência de vínculos não permanentes 

É elevada a participação de trabalhadores sem vínculo permanente em diversos municípios paraenses. Sem estabilidade das equipes responsáveis, a continuidade das políticas públicas fica comprometida, bem como, a qualidade dos serviços prestados à população.

Apesar de contratações por tempo determinado serem admitidas pela lei, para atender a necessidades temporárias, a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público. A elevada presença de trabalhadores sem vínculo permanente nas administrações municipais já foi alvo de uma ação judicial no Pará.

Em fevereiro de 2026, o Ministério Público do Estado (MPPA) conseguiu uma decisão favorável contra a Prefeitura de Abaetetuba, determinando a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. Segundo a pesquisa MUNIC 2025, o município declarou 4.483 trabalhadores sem vínculo permanente, o equivalente a 53,9% do quadro da administração direta.

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