Na próxima semana, a Câmara dos Deputados pode votar o relatório do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) para o novo Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). O PSOL elaborou um voto em separado ao projeto, com o objetivo principal de garantir a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para o financiamento da educação.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá alcançar no prazo de dez anos – entre elas, o aumento do atendimento em creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do percentual da população com ensino superior. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB no setor. De acordo com a proposta inicial do governo, a meta de financiamento do PNE seria de 7% do PIB em dez anos.
O substitutivo apresentado pelo relator deputado Vanhoni incorporou algumas das sugestões feitas ao texto original. No entanto, não enfrentou as principais questões que se colocam no debate sobre o financiamento. Apesar de avançar um pouco em relação à proposta original do governo, segundo estudos apresentados por pesquisadores especialistas na área do financiamento da educação ao longo dos debates feitos na Comissão Especial do PNE, a base governista no Congresso continua trabalhando com valores insuficientes para que a educação supere o atraso histórico a que foi submetida em nosso país e possa dar o salto de qualidade necessário, sendo garantida como um direito de todo cidadão e cidadã.
Já na discussão do primeiro Plano Nacional de Educação (2001- 2011), um dos principais pontos defendidos na proposta apresentada pela sociedade civil, que de forma direta ou indireta orientou as lutas em torno da defesa da educação pública e de qualidade para todos ao longo da última década, era a defesa de garantia de recursos para a consecução de todas as metas do PNE. Já naquele momento a sociedade pedia 7% do PIB para a educação, meta veta por FHC.
Agora, passados mais de dez anos, o governo propõe chegarmos em 2021 a um valor próximo a 8% do PIB. Isso compromete qualquer possibilidade de estabelecimento de metas concretas e parâmetros consistentes que apontem para uma efetiva melhora na qualidade da educação brasileira.
Terceirizações e recursos públicos para o setor privado
Diante do desafio de ampliar o atendimento, em especial para a educação infantil e o ensino médio, e ao mesmo tempo não ultrapassar os limites financeiros impostos pelo Executivo, o relator Angelo Vanhoni optou por manter em seu substitutivo a lógica presente no texto original: estipular metas que se diluem ao longo da década, protelando situações já insustentáveis, ou deixar janelas abertas para o atendimento através de convênios e terceirizações, que reduzem custos através da precarização do atendimento.
Dentro da mesma lógica, a proposta de PNE reforçou programas do atual governo, como Pronatec e Prouni, que aportam recursos públicos em instituições privadas, muitas vezes de baixa qualidade, em detrimento de investimento na ampliação real de atendimento em instituições públicas.
O PL 8035/10 também veio marcado pela lógica do mercado, que estabelece a competição como mecanismo para alcançar qualidade, reforçando a proposta de um Sistema Nacional de Avaliação que, efetivamente, aposta apenas na divulgação de “rankings” utilizados para premiações e punições, diretas ou indiretas, e como instrumento de propaganda para as empresas que exploram a educação.
O substitutivo do relator não alterou essa marca, limitando-se a rever os valores propostos como metas, a partir de resultados do IDEB e do PISA. Dessa forma, assume-se que indicadores pontuais, que deveriam apenas fornecer informações para o planejamento de políticas educacionais e ações imediatas, são a própria expressão da qualidade.
Trata-se de um reducionismo que tem feito as instituições escolares se voltarem mais a preparação e treino para os exames do que para a efetiva formação dos alunos. Indicadores produzidos por processos avaliativos jamais deveriam ser colocados como meta. Ao contrário, deveriam contribuir para o efetivo acompanhamento da execução do plano e como indicador sobre a efetivação das metas estabelecidas.
Regime colaborativo
Outro aspecto que não sofreu alteração entre o projeto inicial do governo e o relatório de Ângelo Vanhoni é a falta de propostas que obriguem a União a ter uma participação maior no financiamento da educação básica. Como ente federado com maior arrecadação fiscal e que hoje menos contribui para o financiamento da educação básica, a União é que detém a maior capacidade para atuar na ampliação dos recursos para esse nível de ensino, contribuindo de forma decisiva para a superação dos desafios que o próprio PNE aponta. O texto do relator, assim como o projeto original, limita-se a falar em sistema articulado e regime de colaboração sem, no entanto, entrar no mérito dessa questão, essencial para que se encontre o equilíbrio adequado para que o regime de colaboração deixe de ser apenas um princípio e se constitua numa prática federativa.
Considerando todos os esses aspectos, para que o novo Plano Nacional de Educação possa de fato incidir sobre os rumos da educação brasileira, torna-se primordial a garantia, desde já, de um investimento mínimo de 10% do PIB para os gastos diretos com a educação.
Mudança na política econômica
O PSOL acredita que, se a educação realmente é uma prioridade para o Brasil, é absolutamente possível aplicar mais recursos no setor. Basta uma revisão da política econômica do governo, que destina montantes dezenas de vezes maiores para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, e o estabelecimento de novas fontes de recursos para a educação, como o imposto sobre grandes fortunas e os recursos provenientes da exploração do pré-sal.
Por isso, caso o substitutivo de Vanhoni seja aprovado na Comissão Especial do PNE, levaremos a votação Plano Nacional de Educação ao plenário da Câmara dos Deputados. A luta pelos 10% não é apenas uma forma de pressão. É uma necessidade real, fruto de estudos e pesquisas que, desde a década de 90, apontam esse como o patamar mínimo que deve ser investido ao longo de vários anos para que possamos superar os problemas estruturais da educação brasileira. Por isso, seguiremos firmes nesta luta!
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
