O secretário municipal de Habitação, Rodrigo Moraes, alerta sobre denúncias realizadas por pessoas que foram enganadas por estelionatários, que aplicam golpes usando o nome do Programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo Moraes, pessoas estão se passando por líderes comunitários e estariam cobrando valores para fazer cadastro do Minha Casa Minha Vida, programa social de habitação para famílias de baixa renda. Da mesma forma, há denúncias de pessoas se passando por funcionários da SEHAB e estariam cobrando dinheiro para que a pessoa cadastrada seja logo contemplada no programa social.
O Governo Federal lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em 2009, com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro condições de acesso à casa própria abragengo áreas urbanas e áreas rurais.
Para isso, o governo fornece condições especiais de financiamento, por meio de parcerias com estados da federação, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. “ As vítimas de golpe pagam esses estelionatários, achando que ao pagar pelo cadastro, já serão contempladas com uma casa. Mas não é assim que funciona. Não precisa de intermediários para realizar esse cadastro, a ordem de inscrição também não é critério de seleção e é totalmente gratuita. A própria pessoa faz sua inscrição no site ou pode ir até o prédio da Secretaria de Habitação, no setor social e realizar seu cadastro” explica o secretário.
Rodrigo Moraes também orienta para que as pessoas que são vítimas desse golpe denunciem e registrem boletim de ocorrência nas delegacias de Polícia Civil, a fim de que os responsáveis sejam investigados e punidos pelo crime. Um dos critérios para ser contemplado no Programa, é que a renda total familiar não ultrapasse R$ 1.8 mil; que não possuam moradia própria e que não tenham recebido qualquer benefício de natureza habitacional.
Os beneficiários serão selecionados de acordo com os critérios nacionais instituídos pelo Ministério das Cidades e critérios municipais adicionais aprovados no Conselho Municipal de Habitação.
Critérios Nacionais:
Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração de ente público;
Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto-declaração; e
Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Critérios adicionais municipais:
Famílias que habitam ou trabalham no máximo 5(cinco) km de distância do centro do empreendimento;
Famílias residentes no município a no mínimo 3(três) anos, a ser confirmado com a apresentação de comprovante de residência;
Famílias em situação de coabitação involuntária, a ser comprovada por auto-declaração do candidato.
Para se inscrever acesse o site http://viverbelem.belem.pa.gov.br/
Danielle Bastos, Agência Belém
