A Prefeitura de Belém vai prorrogar ou suspender temporariamente a cobrança de alguns tributos no município. O anúncio foi feito pelo prefeito Edmilson Rodrigues, nesta sexta-feira (19).
As medidas fiscais previstas no decreto Nº 100.271/2021, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (18), já estão em vigor. A partir de agora, os contribuintes que residem em Belém terão desconto de 15% no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza/Pessoa Física, o ISSQN/PF. O abatimento se aplica a pagamentos em cota única ou em até seis parcelas.
Outras determinações é o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), que terá dedução de 10% se for feito em cota única ou em até cinco parcelas.
Os dois impostos teriam vencimento no dia 10 de abril, mas o prazo foi estendido. Por causa do avanço da Covid-19 no município e das medidas de combate à doença – como o lockdown -, agora esses tributos terão vencimento no dia 10 de maio.
“Considerando o período da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Prefeitura teve que decidir pela restrição das atividades sociais e econômicas, por conta disso, decidimos um conjunto de politicas fiscais para favorecer a resistência dos empreendedores e da nossa economia nesse período de dificuldades”, disse Edmilson.
Outra medida é a prorrogação, por 90 dias, da validade das Certidões de Regularidade, Certidões Positivas, Certidões Negativas, Certidões Positivas com Efeito de Negativa e débitos relativos a Créditos Tributários Municipais, que se encontrem válidas na data de publicação do decreto.
A Prefeitura de Belém suspendeu ainda a instauração de novos procedimentos de cobrança judicial e extrajudicial (execuções fiscais e protesto) e a abertura de ações fiscais até o dia 31 de maio.
Uma resposta para “”
ele precisa tirar empostos da energia pq vem caro eu estou com dois papel estou atrasado com medo de cortar ,outra é gás de cosinha muito carooooo pfv senhor prefeito nos ajude estou desempregada ,sempre lhe dei apoio me ajude não só a mim os demais tbm